Secretária do Tesouro disse que governo pode optar por não fazer a correção se avaliar que a receita que deixará de receber coloca em risco cumprimento da meta fiscal.
A secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (23) que o governo ainda não decidiu se fará em 2017 a correção da tabela do Imposto de Renda. A tabela está há mais de um ano sem correção.
(Correção: ao ser publicada, a reportagem trazia declaração da secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, de que a correção da tabela do IR estava prevista no orçamento federal de 2017, mas que o governo poderia optar por não fazê-la. Mais tarde, o Tesouro esclareceu que não há no orçamento previsão de correção da tabela do IR. O texto foi corrigido às 18h38)
Mais cedo, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, informou que a correção pode não ser feita se o governo avaliar que, ao abrir mão de parte da receita com Imposto de Renda, arrisca não cumprir a meta fiscal deste ano.
Vescovi disse que o governo fará uma reavaliação da estimativa de receitas e despesas contidas na peça orçamentária para decidir o que será feito.
“O que vamos fazer agora, já divulgando em março, é a primeira reavaliação do ano de receitas e despesas, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal e o cumprimento da meta de resultado primário”, declarou ela.
Na quarta-feira (22), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia dito que o governo ainda não tomou uma decisão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Sem correção há mais de 1 ano e com sucessivos ajustes abaixo da inflação nos anos anteriores, a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) já acumula uma defasagem de 83,12% desde 1996, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
Em agosto do ano passado, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que o governo previu, no projeto da lei orçamentária anual de 2017, enviado naquele momento ao Congresso Nacional, reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física.
“A gente levou, sim, em consideração [na proposta orçamentária] que haverá correção da tabela do Imposto de Renda. Isso está considerado na previsão de 2017. [O reajuste] será de 5%”, declarou Guardia em entrevista no Palácio do Planalto, no ano passado.
http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2017/noticia/correcao-da-tabela-do-ir-esta-no-orcamento-nao-ha-definicao-diz-tesouro.ghtml
