O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade de Brasília (UnB) aprovou, nesta quinta-feira (17/10), a criação de cotas para pessoas transexuais em cursos de graduação. A resolução estabelece reserva de 2% das vagas em todas as modalidades de ingresso primário, sendo o mínimo uma vaga.
Segundo a UnB, o público-alvo dessa ação afirmativa são as pessoas que se identificam e vivem abertamente como pessoas trans, sejam travestis, mulheres trans, homens trans, transmasculinos ou pessoas não-binárias.
O Comitê Permanente de Acompanhamento das Políticas de Ação Afirmativa (Copeaa) fica responsável por propor procedimentos relativos à heteroidentificação de candidatas e candidatos trans, que serão homologados pelo Cepe, bem como receber e certificar que denúncias de descumprimento das ações sejam apuradas.
Além das cotas, a resolução estabelece a obrigação da instituição com políticas de inclusão e permanência para o público-alvo.
“Este é mais um passo que damos em busca de um Brasil mais democrático e menos desigual. A UnB é pioneira nas ações afirmativas. Somos a primeira universidade federal a adotar o sistema de cotas raciais. Outra iniciativa inédita: o vestibular 60mais. Além disso, implementamos a Política de Direitos Humanos, a fim de balizar ações sobre o tema, promovendo o respeito à diversidade e o acolhimento. Agora, com a aprovação das cotas para pessoas trans, reafirmamos nosso compromisso com a equidade e com um país mais justo e solidário”, ponderou a reitora Márcia Abrahão.
Outras medidas
Desde 2017, a UnB garante o uso do nome social às pessoas trans e travestis. Além disso, aprovou, em 2021, uma resolução que reserva 2% das vagas de estágio para esse público. A Universidade também estuda a implementação de cotas para pessoas trans e travestis em programas de pós-graduação, já presentes em unidades como nas faculdades de Direito (FD) e Comunicação (FAC), na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública (Face) e nos institutos de Artes (IdA) e Psicologia (IP).
Em 2020, a UnB instituiu o Programa de Atenção à Diversidade (PADiv) destinado a estudantes de graduação da UnB, pertencentes a segmentos socialmente vulneráveis, em virtude das especificidades de gênero, raça, etnia, origem e orientação sexual.
Ainda, por meio da Coordenação LGBTQIA+ da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Universidade afirma que busca promover os direitos das pessoas LGBT.
