As eleições municipais para prefeitos e vereadores de 2024 começam neste domingo (6/10) em quase todo o Brasil. Embora a escolha de em quais políticos votar domine o debate durante o período, a preocupação com o “barzinho” com os amigos no sábado à noite ou o vinho com o date no domingo para alguns ficam em segundo lugar.
A chamada Lei Seca é um período de proibição, que normalmente vai de 18h de sábado até as 19h de domingo, de toda a comercialização, distribuição, fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas.
Segundo a Justiça Eleitoral, a medida tem o objetivo de assegurar um “ambiente de ordem durante o processo eleitoral”, onde os eleitores estejam em plena capacidade para tomarem decisões responsáveis durante as votações.
Em casos graves, o descumprimento da medida pode acarretar em detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa, conforme artigo 347 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65).
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado têm autonomia para decidir, através de portaria, se vão ou não Lei Seca aplicar durante o período eleitoral municipal.
Mas afinal, vai ter Lei Seca no DF e no Entorno?
Se você é do Distrito Federal, e chegou desavisado nessa conversa de eleições, pode ficar tranquilo: por não ter eleições neste ano, as bebidas alcoólicas podem ser comercializadas – e consumidas – normalmente no quadradinho durante este fim de semana.
Para os moradores do Entorno, no entanto, a situação é bem diferente. Atualmente, a Região Metropolitana do Distrito Federal é composta pelos seguintes municípios – todos goianos:
Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a norma não será adotada no estado como um todo, mas cada zona eleitoral terá autonomia para determinar se a regulação será aplicada nos respectivos municípios.
Por não compartilharem uma mesma zona eleitoral, a escolha de adotar a Lei Seca pode ser diferente para cada um dos 11 municípios do Entorno.
Até o momento, o TRE-GO confirmou ao Metrópoles que 28 municípios terão a proibição da venda e consumo de bebidas alcóolicas. No entanto, para alegria dos moradores do Entorno, nenhum deles faz parte da Região Metropolitana do DF.
Confira as cidades que vão aderir à legislação:
Beber ou não beber?
A questão da proibição da venda e consumo de bebidas durante o período das eleições gera polêmicas, seja no meio jurídico ou entre gestores de bares, distribuidoras e restaurantes.
Das 27 unidades da Federação, nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais. No Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas, a medida vai valer em todo o estado. Em Tocantins e Mato Grosso, a proibição será aplicada, apenas em, respectivamente, quatro, três e uma zonas eleitorais.
Para o professor de direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCEUB) Alessandro Costa, a decisão de proibir ou não o consumo e a venda de bebidas alcóolicas durante as eleições deve considerar a realidade de cada um dos municípios onde a medida será adotada.
“A Lei Seca é uma lei de aplicação temporária para o dia das eleições para evitar que o consumo excessivo de bebidas alcoólicas possa eventualmente conduzir a alguns excessos ou atrapalhar o ir e vir dos outros eleitores e eleitoras. Eventualmente, em municípios que têm algum histórico de desordem durante o período eleitoral, é relevante que haja essa proibição”, avaliou o professor de direito eleitoral.
Entre os gestores de bares, distribuidoras e outros estabelecimento que vendem bebidas alcóolicas, alguns veem a medida como desnecessária.
Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a proibição é “contrária à maturidade dos eleitores”.
“A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante o dia de votação não condiz com a maturidade da nossa sociedade. Além disso, bares e restaurantes desempenham um papel importante no dia a dia das pessoas, oferecendo um espaço de convivência e lazer, mesmo em dias como esses”, argumenta.
Por outro lado, há aqueles que acreditam que possíveis influências externas à condição dos eleitores em tomarem suas escolhas devam ser evitadas.
O estudante Maurílio Gabriel, 22, é eleitor desde os 16 anos e mora em Cidade Ocidental há mais de sete anos. Apesar ser grande fã de vinho e uma boa cachaça, o jovem é “totalmente a favor” da medida, e que evita beber durante o período das eleições.
“Acredito que os eleitores conseguem escolher melhor seus candidatos e avaliar as propostas sem se deixar influenciar pelo efeito do álcool. Em casa, sempre deixo um vinho ou algumas latinhas de cerveja guardadas na geladeira. Mas neste fim de semana de votação, evito beber para não ter problemas no dia da eleição”, disse.
