A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) publicou, na edição desta segunda-feira (5) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 871/2024, que institui grupo de trabalho para ficar à frente da implantação da plataforma eletrônica Parcerias GDF Mrosc.
Plataforma eletrônica Parcerias GDF Mrosc será o portal oficial de processamento das parcerias | Foto: André Amendoeira/SEE
Esse grupo será responsável por implantar, acompanhar e monitorar o uso da plataforma eletrônica na SEE, responsável pelo processamento das parcerias regidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc).
A Plataforma Eletrônica Parcerias GDF Mrosc será o portal oficial onde todos os órgãos da administração direta, da administração indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, bem como as organizações da sociedade civil (OSCs), processarão as parcerias regidas pela lei nacional nº 13.019/2014 e pelo decreto distrital nº 37.843/2016.
O grupo de trabalho é composto por membros de todas as áreas da SEE, tendo servidores das áreas finalistas e das áreas administrativas necessárias à implementação da plataforma. A ferramenta vai possibilitar a adoção de procedimentos uniformes, com segurança, de forma sistematizada e organizada.
Representante da assessoria governamental da SEE e participante do grupo, Christiano da Silva Sasaki avalia: “O objetivo é aperfeiçoar a gestão dos recursos, a eficiência e a clareza em cada etapa do processo, buscando continuamente a inovação e as entregas à sociedade”.
Parcerias
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) foi instituído pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. A legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O decreto que prevê o detalhamento do uso da plataforma está disponível para consulta no site Parcerias DF.
*Com informações da Secretaria de Educação do DF
