Levantamento realizado em 2023 identificou imóveis com áreas construídas que podem não ter sido consideradas no cálculo do imposto
A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) vai usar dados de um mapeamento aéreo realizado em 2023 para conferir as informações cadastrais de imóveis e revisar o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (12/11) do Diário Oficial do DF (DODF).
Segundo o documento, o levantamento permitiu identificar imóveis com áreas construídas que não foram consideradas, total ou parcialmente, no cálculo original do IPTU.
A partir dessas informações, a Secretaria de Economia vai verificar se os imóveis precisam passar por atualização cadastral e revisão do imposto.
Apesar disso, a identificação de uma área construída não significa que haverá cobrança automática já que cada imóvel deverá passar por uma análise individual para confirmar se há diferença no valor do IPTU.
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A revisão será feita nos imóveis que já tinham áreas construídas em 1º de janeiro de 2026, mas que não foram consideradas no cálculo original do imposto.
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Notificação individual
Os proprietários que tiverem o IPTU revisado serão notificados individualmente, por correspondência enviada ao endereço físico ou eletrônico cadastrado, ou por notificação pessoal.
O valor adicional será a diferença entre o imposto originalmente cobrado e o valor calculado após a atualização das informações do imóvel.
A notificação deverá informar a área construída considerada anteriormente, a nova área identificada, a diferença no valor do imposto e as orientações para pagamento ou contestação.
O pagamento será feito por meio de Documento de Arrecadação (DAR), emitido pela Secretaria de Economia do DF.
Os contribuintes que discordarem da cobrança poderão apresentar contestação dentro do prazo legal, contado a partir da notificação. O pedido deverá ser feito pelos canais oficiais da Receita do DF, por meio do serviço de impugnação contra lançamento de IPTU/TLP.