O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) constatou que 85% de 27 unidades básicas de Saúde (UBSs) fiscalizadas pela Corte na capital do país estão em péssimas condições. Os resultados das auditorias, que iniciaram em 2023, foram divulgados na manhã desta terça-feira (20/8).
A parte física das UBSs era um dos principais problemas encontrados durante as vistorias, que avaliam a eficácia da Política de Atenção Primária à Saúde no Distrito Federal. Das unidades visitadas pela equipe de fiscalização, apenas 14% foram consideradas boas no quesito estrutural.
Em mais de 85% dos 27 locais havia inadequações como infiltrações e paredes ou pisos danificados. A equipe também encontrou falhas no armazenamento de fármacos, umidade em salas de medicação, coberturas danificadas e telhados descobertos.
Corregedor do TCDF, Manoel de Andrade considerou a auditoria “bastante rica em detalhes”. “Ela trouxe achados de toda a natureza, a começar pela infraestrutura das UBSs, pelos insumos e pela acessibilidade. As instalações, de modo geral, estão ruins. A saúde é um problema sério em Brasília. A cidade tem um orçamento fantástico para o setor, mas parece que precisa fazer uma readequação para os recursos serem bem aplicados”, criticou.
Confira alguns dos problemas:
Em várias das unidades de atendimento, os fiscais também identificaram falta de espaço adequado para consultórios, banheiros e para o armazenamento de equipamentos e insumos – alguns dos quais estavam guardados em corredores. Em 74% dos locais visitados, os móveis ainda eram inapropriados para guardar materiais.
A equipe de fiscalização do TCDF também encontrou mobiliário em mau estado de conservação e entulhados na área externa, além de destacar que 60% das UBSs analisadas têm menos da metade dos ambientes de acordo com o recomendado pelo Ministério da Saúde.
As 27 unidades básicas de Saúde ficam nas seguintes regiões administrativas: Ceilândia, Gama, Guará, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo 2 e São Sebastião.
Improviso nos atendimentos
Na UBS 14 de Ceilândia, por exemplo, a fiscalização observou ambientes inadequados para acolhimento de pacientes, o que ocorre na varanda do local. Na unidade de saúde, os servidores diariamente montam e desmontam estruturas improvisadas para acolhimento do público, com mesas, computadores e até biombos.
“Você vê cadeiras rasgadas, banheiros sujos e com itens enferrujados, falta de higienização, armários apodrecidos, falta de asfalto ao redor da unidade. Quando chove, vira um lago do lado de fora. Eles [a equipe da UBS] têm notas elevadas de atendimento, mas as condições do espaço são ruins”, destacou o corregedor do TCDF.
Outro problema relacionado à estrutura física foi o compartilhamento desses ambientes. Em 92,5% das UBSs, a sala de observação era a mesma usada como sala de coleta laboratorial, de curativos, de procedimentos, de observação ou de vacinação. Além disso, cerca de 30% delas funcionavam em casas ou espaços cedidos, de forma improvisada, sem identificação do local ou com difícil localização.
Falha na gestão de contratos
O TCDF ainda identificou falhas na gestão dos contratos de manutenção predial, na gestão de equipamentos, e nos processos de obras para construção de novas unidades. Análises nesses processos mostraram lentidão no andamento dos projetos.
Um deles, destinado à construção da UBS no Setor Residencial Leste, em Planaltina, teve início em março de 2018 e ainda segue sem conclusão. Outro ponto observado é que processos semelhantes passavam mais de um ano parados.
Lentidão nas reformas e construções das UBSs
De acordo com o relatório final de auditoria, a lentidão nos processos de construção e reforma das UBSs provoca a precariedade na prestação dos serviços. A falta de espaço físico é apontada como empecilho para a ampliação das equipes da saúde da família e compromete a eficiência na prestação dos serviços.
Para corrigir as falhas verificadas, o Tribunal determinou à Secretaria de Saúde (SES-DF) que aprimore os processos internos de contratação e execução de obras e serviços de engenharia para construção e reforma das UBSs.
A pasta também deve melhorar as atividades de manutenção predial e elaborar um de Plano de Manutenção das UBSs.