A nova Política Distrital de Infraestrutura Escolar, publicada por meio do decreto nº 46.070 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 30 de julho, estabelece diretrizes inovadoras para aprimorar a gestão da infraestrutura educacional no DF. Para que a rede de ensino pública do DF se familiarize com a ideia e conceitos, a política foi apresentada para os gestores da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) nesta quinta-feira (10).
O Decreto nº 46.070 prevê tanto a instituição do plano de infraestrutura educacional, quanto a formação de um comitê para gerir essa política na secretaria. O comitê será composto por representantes da SEEDF e terá a missão de garantir que os objetivos da política sejam atingidos de forma eficaz e que as necessidades das escolas sejam atendidas de maneira prioritária e organizada.
Lucas Xavier, gerente da Gerência de Planejamento de Obras e Infraestrutura, falou sobre as mudanças geradas pela instituição da Política | Fotos: Felipe de Noronha/SEEDF
O objetivo é promover um ambiente educacional adequado e seguro, por meio do planejamento, da execução, do monitoramento e da avaliação de ações relacionadas à infraestrutura física nas unidades escolares da rede.
“Essa política é fruto de um intenso trabalho da equipe da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav), que se dedicou a pensar em uma política pública para infraestrutura escolar que, de fato, promovesse mudanças significativas para a SEEDF”, destacou Francis Ferreira, subsecretária da Suplav.
A gestora destaca que, ao longo de mais de dois anos de trabalho, a equipe se debruçou sobre documentos como o Plano Distrital de Educação, o Plano Nacional de Educação, o Plano de Governo e o próprio Planejamento Estratégico da Secretaria.
O resultado foi a construção de uma política que dialoga com todos os outros instrumentos de planejamento da educação e que, somado a criação do Comitê Gestor de Infraestrutura Educacional (Cogin) e do Módulo de Gestão Integrada da Infraestrutura (Mogin), mudará a forma de se pensar a infraestrutura na educação pública do DF.
Obras
Com o objetivo de promover mais praticidade, transparência e assertividade nas ações relacionadas à infraestrutura escolar, a política introduz novos conceitos e atualiza o antigo plano de obras, que agora se chama diagnóstico de infraestrutura física (DIF).
“Precisamos ajustar o nome do que antes chamávamos de plano de obras para diagnóstico de infraestrutura física, permitindo, assim, uma avaliação realista do que conseguimos executar dentro das nossas capacidades operacionais e orçamentárias”, destaca Lucas Xavier, gerente da Gerência de Planejamento de Obras e Infraestrutura (Gpoi).
O decreto regulamenta o artigo 11 da Lei nº 6.138, de 2018, estabelecendo normas para a estrutura física das instituições de Educação Básica no Distrito Federal, tanto da rede pública quanto da privada. O objetivo é normatizar aspectos relacionados a projetos arquitetônicos, incluindo construção, reforma e ampliação, garantindo que as instituições atendam a requisitos específicos de análise, avaliação e inspeção.
As diretrizes devem ser seguidas a partir da publicação do decreto, assegurando que todas as intervenções respeitem os parâmetros estabelecidos, sem comprometer a finalidade educacional dos ambientes. Além disso, define claramente os termos e processos relacionados à ampliação, demolição e manutenção das instituições educacionais, estabelecendo um programa de ambientes que orienta a execução de projetos.
As instituições devem atender às normas para garantir a funcionalidade e segurança dos espaços, evitando o uso permanente para fins não educacionais. A regulamentação visa promover um padrão adequado de infraestrutura, essencial para o desenvolvimento de uma educação de qualidade no Distrito Federal.
Suporte tecnológico
Além de atualizar conceitos e propor uma nova perspectiva no sentido da gestão de infraestrutura educacional, a Secretaria de Educação do DF atua na criação de novos ambientes virtuais de suporte à implantação da política. No sistema do EducaDF ou por meio de aplicativos desenvolvidos pela secretaria, o gestor da escola poderá participar ativamente do processo e terá à disposição um canal direto com a Suplav para mediação de demandas.
“Com a política, estamos criando procedimentos, ritos para que todas as solicitações sigam os mesmos critérios. Assim trazemos equidade para dentro do nosso processo, priorizamos as necessidades mais urgentes”
Francis Ferreira, subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação
Francis Ferreira reforça que o é importante focar nas “necessidades mais urgentes e não nas necessidades pessoais. Com a política, estamos criando procedimentos, ritos para que todas as solicitações sigam os mesmos critérios. Assim trazemos equidade para dentro do nosso processo, priorizamos as necessidades mais urgentes”, disse.
*Com informações da Secretaria de Educação
