Proprietários de imóveis que optaram por parcelar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Distrito Federal devem se atentar às datas: a sexta e última parcela começa a vencer nesta segunda-feira (14/10).
Os prazos são definidos conforme o algarismo final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). Nesta segunda, vencem as inscrições com finais 1 e 2. De terça-feira (15/10) a sexta (18/10), começam a vencer as parcelas de inscrições com os finais 3 e 4, 5 e 6, 7 e 8 e 9, 0 e X, respectivamente.
A expectativa da Secretaria de Economia (Seec-DF) é que o imposto de mais de 956 mil imóveis sejam recolhidos neste ano. É previsto que cerca de R$ 1,7 bilhão sejam arrecadados, conforme o sistema de lançamentos da pasta.
Entretanto, 158 mil imóveis ainda não efetuaram o pagamento de nenhuma das parcelas. Até a quinta etapa do pagamento do tributo, o Executivo alcançou montante superior a R$ 1,1 bilhão.
As primeiras quatro parcelas do IPTU neste ano – pagamentos realizados entre maio e agosto – chegou a R$ 1,05 bilhão, enquanto no ano passado, no mesmo período, foi de R$ 968 milhões. No comparativo, houve incremento de 9% na arrecadação do imposto.
“O crescimento da cidade é um dos principais motivos para esta variação, com a construção e criação de mais imóveis, e a valorização patrimonial, além da correção na pauta de valores”, esclarece o subsecretário da Receita da Seec-DF, Anderson Borges Roepke.
Multas e atrasos
A multa e a atualização monetária para pagamentos em atraso variam de acordo com o tempo decorrido. Parcelas atrasadas pagas dentro do mesmo mês recebem multa de 5%, enquanto as que forem quitadas no mês seguinte, menos de 30 dias do vencimento, incidirá a correção monetária, mais o juro de mora de 1% e multa de 5%.
Depois de 30 dias de atraso, o consumidor pagará o valor atualizado com a correção monetária, mais juro de mora de 1% e multa de 10%.
“Se o contribuinte não regularizar o pagamento do IPTU neste ano, já em 1º de janeiro de 2025 pode ser incluído em dívida ativa”, alerta a coordenadora de Tributos Diretos da Subsecretaria da Receita da Seec-DF, Lucília Borges.
O IPTU é um imposto que cai na conta única do Governo do DF, em que a natureza tributária não tem vinculação. Desta forma, os valores podem ser revertidos para diversos fins conforme a programação orçamentária, como para os salários dos servidores, obras de infraestrutura e recursos para a construção de escolas, unidades de saúde e atuação das forças de segurança.
Passo a passo
Quem ainda não tiver recebido o boleto para pagamento do IPTU pelos Correios deve acessar o portal de serviços da Receita, para emitir o documento de arrecadação (DAR IPTU/TLP). Também é possível baixar a cobrança por meio do aplicativo Economia DF e escolher a opção Imóveis.
Caso o proprietário precise consultar a situação fiscal, basta acessar a dívida ativa. No site também é possível emitir o documento de arrecadação para quitar débitos vencidos. No atendimento virtual da Receita do DF há a possibilidade, ainda, de pedir o parcelamento do imposto dos anos anteriores.
Os contribuintes que não dispõem de acesso aos meios eletrônicos para emissão do boleto podem agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF, pelo número 156, opção 3, em ligação feita a partir de um número fixo.
Atendimento presencial
Para agendar o atendimento, o contribuinte poderá acessar o Agenda DF. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h30 às 18h30
Telefone 156 – opção 3, segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 19h
0800 644 0156 (ligação de outros estados)
Endereços das agências
Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D Loja 1
Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates
Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central
Planaltina: SHD, Bloco C
SIA: SAPS Trecho 1, Lote H (próximo à Caesb) – EPTG
Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont.
Informações da Agência Brasília
