O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou projeto de lei N° 4876 / 2024 proibindo que os beneficiários de programas sociais ou bolsas de subsistência do governo federal, usem os recursos recebidos para jogos de apostas on-line.
Pelo projeto, os operadores de apostas on-line deverão implementar mecanismos de verificação automática de dados, utilizando bases governamentais como o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sob pena de altas multas. Pessoas que usarem dinheiro do bolsa família, por exemplo, para jogarem, também serão penalizadas com o corte do benefício.
O Banco Central divulgou que, apenas no mês de agosto deste ano, 20% dos recursos do Programa Bolsa Família foram destinados a apostas esportivas.
“O objetivo é garantir a destinação correta dos recursos públicos e a proteção das famílias vulneráveis. O bolsa família não é para as BETS, para os jogos de azar”, justifica Izalci
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