A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) um Projeto de Lei que obriga clínicas veterinárias, pet shops e similares a fixarem cartazes de incentivo à adoção de animais domésticos. O texto segue para votação no Senado.
O Projeto de Lei 50/19 é de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) e, segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir o número de animais abandonados, vítimas de maus-tratos e de doenças.
O cartaz deverá conter o nome da instituição responsável pela doação (como ONGs) e informações para contato (e-mail e telefones), além de informações sobre a importância da adoção responsável.
O PL exige ainda que os animais deverão ser entregues para adoção “após estarem devidamente, vacinados e vermifugados, cabendo os custos aos pretensos adotantes
ou as instituições responsáveis pela adoção”.
“São casos e mais casos de animais frágeis, com problemas neurológicos, oculares, doenças sanguíneas, cães que mal conseguem andar, que jamais tiveram a chance de pisar em uma grama ou tiveram contato saudável com humanos, tudo para satisfazer o desejo e a vaidade humana”, argumenta a proposta.
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Custo de implementação
O deputado Abilio Brunini (PL-MT) se manifestou contra à PL por acreditar que ela gera mais despesas para os estabelecimentos.
“Qual é o empreendedor, que já passou por um perrengue na pandemia, que vai ficar ‘dispendiando’ recursos para colocar identificação dentro do seu estabelecimento para agradar militância política?”, questionou o parlamentar.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara aprova projeto que incentiva a adoção de animais; entenda no site CNN Brasil.