Como é de domínio público o ministro Alexandre de Moraes rejeitou embargos de declaração apresentados pela defesa de Daniel Silveira, ex-deputado federal, mantendo a revogação do livramento condicional e determinando o retorno ao regime fechado.
É preocupante pois a decisão reforça a parcialidade e ilegalidade do processo, já que o próprio magistrado, vítima declarada do réu, conduz o julgamento, o que viola princípios fundamentais do devido processo legal. Na decisão existe um ataque direto à advocacia ao acusar os advogados de má-fé e desconhecimento processual.
Além disso, denuncia o desrespeito às garantias constitucionais de imparcialidade judicial e acusa o ministro de extrapolar suas funções ao impor restrições amplamente questionadas. É estarrecedor!
Fonte: Advogados de Direita Brasil
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