Nesta quarta-feira, o advogado de defesa de Robinho, Dr. José Eduardo Alckmin, entregou o passaporte do jogador no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os advogados de Robinho haviam procurado a Justiça no dia 23 de março para oferecer, de forma voluntária, o documento. No dia seguinte, então, o ministro Francisco Falcão determinou a entrega do passaporte e deu um prazo de cinco dias, enquanto a Justiça avalia o pedido da Itália para que ele cumpra no Brasil os nove anos de prisão por estupro.
Na última semana, o relator do processo no tribunal negou o pedido da defesa do ex-jogador do Santos para que o governo italiano fosse intimado a fornecer cópia integral traduzida do processo. Francisco Falcão ainda determinou, com urgência, que o jogador seja intimado a apresentar contestação ao pedido de homologação e reabriu o prazo de 15 dias para o ato.
Robinho foi julgado em terceira e última instância na Justiça italiana há mais de um ano. Em novembro do ano passado, a extradição dele chegou a ser solicitada, mas a negativa aconteceu pelo Ministério da Justiça do Brasil baseada no artigo 5 da Constituição Federal, que proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.
Dessa forma, a solução encontrada pela Justiça da Itália foi solicitar o cumprimento da pena no Brasil. No final de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou à Justiça não existir qualquer restrição no cumprimento da pena no país para um crime pelo qual foi condenado na Itália.
O caso aconteceu em 2013, em Milão. Segundo a sentença, Robinho e mais cinco amigos estupraram uma mulher albanesa, sendo que ele e mais Ricardo Falco acabaram condenados. Os outros três homens deixaram a Itália durante as investigações e não foram processados. A pena é de nove anos de prisão, em última instância, proferida em janeiro de 2022.
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