Donos de apês em famoso hotel de GO selam acordo e voltam a alugar imóveis

Depois de quase dois anos de disputas judiciais, protestos e conflitos, proprietários de apartamentos do Riviera Park Hotel, em Caldas Novas (GO), chegaram a um acordo com a WAM, administradora do empreendimento. Agora, os donos dos flats poderão voltar a alugar os imóveis de forma independente.

O acordo entre as partes foi firmado após Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada em 2 de outubro último. No encontro, também foi acordada a renovação da empresa como administradora do hotel até 2031.

Segundo o advogado Anderson Araújo, que representa parte dos proprietários do Riviera Park Hotel, a solução foi construída ao longo de meses de negociações, iniciadas em abril deste ano e intensificadas a partir de junho, após a mudança do CEO da administradora WAM.

“Em abril, um integrante do departamento jurídico da empresa entrou em contato comigo perguntando se não havia possibilidade de formarmos algum acordo para acabar com esse imbróglio. Nós começamos a conversar, mas com poucos avanços. Até que, em junho, com a mudança de CEO, as mudanças começaram a ter um ritmo mais acelerado, no sentido de chegar em algum consenso entre as duas partes”, explicou o advogado Anderson Araújo.

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As negociações, então, foram sendo realizadas e, em agosto, foi marcada uma reunião presencial em Goiânia (GO) para identificar o que poderia ser feito para “pôr fim a esse dilema” dos conflitos, segundo Araújo.

“Ali a gente teve um reunião de quase cinco horas, em que trouxe tudo que os proprietários ansiavam que fosse resolvido. Alguns pontos eram inegociáveis e eles [WAM] também trouxeram algum pontos que administradora precisava para negociar. Dentro dessa discussão, começamos a costurar o acordo, com pacto de que iríamos resolver isso”, declarou.

Diante disso, uma AGE foi convocada em 2 de outubro para aprovar os pontos debatidos entre as partes. A aprovação, no entanto, exigia quórum qualificado, sendo necessários mais de 526 votos entre as 788 unidades consideradas para a votação.

Dessa forma, a construção do acordo dependia da articulação entre os dois grupos, ou seja, tanto a administradora quanto os proprietários precisavam dos votos representados pelo outro lado para alcançar o número necessário.

“Nosso ponto primordial era a alteração da cláusula oitava. Havia um duplo entendimento sobre se o proprietário poderia ou não fazer a locação por conta própria. Isso precisava ficar claro na convenção. A mudança foi aprovada e agora permite que qualquer proprietário alugue sua unidade de forma independente, sem estar no pool de locação da administradora”, afirma o advogado.

Outro ponto negociado foi a permanência da WAM na administração do empreendimento por mais quatro anos, a partir da formalização do acordo. “Eles pediram que o mandato fosse mantido por quatro anos para demonstrar que poderiam mudar a postura da empresa. Em contrapartida, exigimos que o conselho eleito pelos proprietários também permanecesse. Houve consenso, e o entendimento passou a contemplar as necessidades dos dois lados”, explicou Araújo.

Mais detalhes do acordo

• Serviços de hotelaria, como limpeza dos apartamentos, manutenção e fornecimento de roupas de cama e banho, serão oferecidos aos proprietários que não integram o pool;
• Proprietários e seus dependentes terão 15% de desconto no consumo de alimentos e bebidas do hotel;
• Proprietários poderão frequentar os quatro parques administrados pela WAM, acompanhados de até cinco dependentes, mediante taxa mensal de R$ 190 para quem está fora do pool;
• O Conselho Consultivo e Fiscal eleito pelos proprietários também permanecerá por mais quatro anos, até 2031;
• Penalidades aplicadas desde agosto de 2024 a proprietários que realizaram locações sem autorização da administradora serão perdoadas.

Segundo o diretor de operações da WAM Denis Mioli, a decisão marca uma nova fase para o hotel, sobretudo de pacificação e de fortalecimento da relação entre a administradora e os proprietários.

“Nosso compromisso é construir uma gestão cada vez mais próxima, transparente e aberta ao diálogo, ouvindo as necessidades dos proprietários e buscando soluções em conjunto. A renovação também nos dá segurança para avançar com melhorias importantes, fortalecer a operação e trabalhar continuamente pela valorização do empreendimento”, afirma Denis.

Audiência coletiva de conciliação

Após a aprovação do acordo, as partes ainda optaram pela resolução dos processos que tramitavam na Justiça em razão do conflito. Para isso, as partes buscaram concentrar as ações em uma solução conjunta, com apoio do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

A iniciativa culminou em uma audiência coletiva de conciliação realizada nessa quarta-feira (14/10), na sede do próprio Riviera Park, em Caldas Novas. Segundo o TJGO, a sessão resultou no encerramento de 157 processos da comarca.

O juiz Vinícius de Castro Borges destacou a importância do diálogo e da atuação conjunta para alcançar uma solução que beneficiasse os envolvidos.

“A conciliação permite que as próprias partes construam uma solução consensual para suas demandas, com mais celeridade e segurança jurídica. Neste caso, a homologação conjunta dos acordos possibilitou encerrar 157 processos de forma uniforme, reduzindo a litigiosidade e contribuindo para uma prestação jurisdicional mais eficiente”, ressaltou o magistrado.

Entenda o caso

• Proprietários do Riviera Park Hotel alegavam que, em 2024, a empresa administradora WAM alterou a liberdade de escolha dos condôminos em relação ao aluguel de seus flats.
• Segundo os donos, eles estariam impedidos de definir por conta própria o aluguel de sua propriedade e obrigados a entrar no sistema pool da empresa;
• A empresa negava as acusações e ressaltava que o que vedava expressamente, à época, era a exploração hoteleira paralela e irregular, conhecida como pool paralelo;
• Em virtude da decisão da administradora, condôminos se reuniram e elegeram o Conselho Consultivo e Fiscal para tratar tentativas de negociação com a empresa sobre a decisão;
• Contudo, a briga inicial, que era referente ao fator de locação, escalonou para as denúncias de má administração da empresa no local e chegou até resultar no pedido de destituição da WAM pelos proprietários;
• Desde então, as partes vinham travando diversas batalhas judiciais. Em meio ao impasse, proprietários até realizaram protestos contra a administradora;
• Contudo, após meses de negociações intensificadas em junho desse ano, as partes, enfim, chegaram chegaram a um acordo que liberou a locação independente dos flats, além da permanência da empresa na administração do hotel.