No primeiro trimestre deste ano, ao menos 246 crianças e adolescentes foram vítimas de violência doméstica e familiar no Distrito Federal, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). O total representa, em média, dois casos a cada dia.
Nesta semana, o Tribunal de Justiça da capital do país (TJDFT) anunciou a criação de uma vara onde os trabalhos se concentrarão especificamente nesses casos.
Considerando todo o ano passado, mais de 1.050 vítimas menores de idade foram alvo desse tipo de crime. A quantidade representa 6% do número de 17.661 pessoas que sofreram violência doméstica nesse período, no DF.
A Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, alterou o Código Penal para incluir esse tipo de violência no capítulo que trata dos casos de lesão corporal. Se cometer o crime contra “ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”, o acusado pode ser condenado a pena de 3 meses a 3 anos de reclusão.
A proposta de abertura da nova vara para julgamento exclusivo desses casos no TJDFT será analisada pelo Tribunal Pleno da Corte no próximo dia 23. Contudo, a aprovação da medida é dada como certa, por contar com apoio da gestão do tribunal e atender a diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A nova vara ficará no Fórum de Brasília, segundo o corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa. O departamento será responsável pelo processamento e pelo julgamento de delitos e incidentes processuais em crimes contra menores de 18 anos, independentemente do gênero dos envolvidos.
Mário-Zam acrescentou que a vara especializada cuidará de casos que tenham ocorrido no contexto de violência doméstica e familiar, exceto aqueles de competência do Tribunal do Júri; dos que tenham ligação com os crimes de tráfico de entorpecentes e de associação para o tráfico; de atos infracionais; e de processos em conexão e continência com crimes de violência doméstica e familiar nos quais também haja mulheres como vítimas.
Posteriormente, o primeiro vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, indicará os juízes substitutos que atuarão no novo setor da Justiça local.