O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, disse, nesta segunda-feira (20), que das 762 mil armas inscritas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), 613 mil tiveram o cadastro atualizado, correspondendo a aproximadamente 81%.
Conforme Dino, o prazo para recadastramento de armas não será prorrogado. O chamamento, previsto em decreto assinado logo após Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomar posse, teve início em 1º de fevereiro e termina em 14 dias.
“Chama a atenção, contudo, que nós temos um percentual mais alto de cadastramento nas armas de uso permitido, e um percentual menor nas armas de uso restrito. Neste caso, metade ainda não foi recadastrada”, explicou Dino.
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O ministro falou ainda que até o fim de abril apresentará uma nova proposta de legislação para regulamentar a posse de armas no Brasil. Segundo ele, o tema será discutido “muito em breve” com representantes do Congresso Nacional.
Dino garantiu que não está em estudo qualquer iniciativa que envolva “confisco” de armamento. Mas deixou claro que as pessoas que deixarem de fazer o recadastramento atual estão sujeitos à apreensão administrativa e, ainda, à remessa de pedidos de investigação, por meio de inquéritos, para a Polícia Federal.
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