O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes definiu como “muito heterodoxo” o caso das joias dadas à família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo governo da Arábia Saudita.
“É algo muito heterodoxo em tudo, mas vamos aguardar as investigações. Certamente a Polícia Federal e o Ministério Público vão se debruçar sobre isso e haverá testemunhos e declarações”, disse o ministro a jornalistas na tarde deste sábado (11).
O magistrado comentou o caso no 17º Seminário de Gestão Esportiva realizado na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio. O evento é organizado pela FGV em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
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Ele disse que, por ora, não enxerga necessidade da atuação do STF no caso. “A princípio, não vejo [necessidade de] nenhuma decisão no Supremo, a não ser que venha a se discutir alguma coisa em habeas corpus. Isso está sendo investigado pela Polícia Federal em primeiro grau. O inquérito vai ser acompanhado no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal”, disse.
Questionado sobre o projeto de lei do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) que cria regras para presentes a autoridades brasileiras, Gilmar Mendes disse entender que já há previsões a este respeito.
“Se não me engano já tem regras sobre limites. Teria que olhar, eu sei que tem limites para algo do qual você (autoridade) pode se apropriar. A dada época eram 100 dólares”, disse, sem dar certeza.
Segundo Pedro Paulo, também presente no evento, há somente um regramento infralegal no nível da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), mas não um texto legal exclusivo.
O projeto, que ele chama de Lei das Joias da Arábia, pretende aproximar as regras para autoridades dos limites aplicados a civis que trazem bens do exterior –teto de US$ 1.000 isento de tributos–, com previsão de punição gradativa que pode chegar à prisão de infratores.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Gilmar diz que caso das joias é “heterodoxo”, mas pede que se aguarde as investigações no site CNN Brasil.