O Ministério da Justiça vai sugerir ao presidente Lula uma proposta de lei que responsabiliza as plataformas de internet pela exibição de conteúdo que atenta contra o Estado Democrático de Direito.
Com o aumento do uso da internet por usuários que defendem teses golpistas, a avaliação do ministro da Justiça Flávio Dino é de que as bigtechs também são obrigadas a reforçar mecanismos contra conteúdo extremista, o chamado “dever de cuidar”. Caso contrário, podem ser multadas.
À CNN, Dino afirmou que deve entregar um cardápio de propostas ao presidente da República nesta quinta-feira (26), com o retorno de Lula ao Brasil.
No item sobre internet, a proposta do ministério resgata regras mais duras adotadas pela Justiça Eleitoral durante o período das eleições, no ano passado.
As plataformas são obrigadas a atualizar relatórios com informações de medidas que adotaram para prevenir a publicação; reduzir o alcance, em caso de divulgação; e remover o conteúdo do ar, uma vez identificado.
O pacote de propostas inclui ainda sugestões para aumentar o nível de segurança de Brasília e o aperfeiçoamento da lei contra terrorismo.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo quer que big techs assumam mais responsabilidade contra publicações golpistas no site CNN Brasil.