O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a multa diária de R$ 1 milhão contra a greve dos professores das escolas públicas do Distrito Federal.
O Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF) protocolou no STF uma Reclamação Constitucional com pedido de liminar contra a decisão da Justiça local que declarou abusiva a greve da categoria e impôs a multa milionária.
“Defiro parcialmente o pedido liminar para cassar a decisão reclamada exclusivamente quanto à imposição da multa diária de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)”, afirmou Flávio Dino.
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Segundo o ministro, a imposição de penalidade nesse patamar configura violação ao entendimento firmado por esta Suprema Corte na ADI nº 5.941.
