O pecuarista José Carlos Bumlai, o homem de livre acesso ao gabinete de Lula

O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba pediu ao juiz federal Sérgio Moro a condenação do pecuarista José Carlos Bumlai por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e corrupção na ação sobre o empréstimo de R$ 12 milhões concedido pelo Banco Schahin, em 2004 – o valor foi repassado ao PT. Os procuradores solicitaram a condenação de mais oito investigados na Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato, e cobraram solidariamente a devolução de R$ 53,5 milhões aos cofres públicos.

Também são acusados Salim Schahin, Milton Schahin e Fernando Schahin, por corrupção ativa -; os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, por corrupção passiva; o operador de propinas Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, também por corrupção passiva; e o filho do pecuarista, Maurício Bumlai, indiciado por lavagem de dinheiro. Respondem também por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira o empresário Salim e Maurício.

Os procuradores pediram atenuante a Bumlai, por ter mais de 70 anos de idade e por ter confessado os crimes. Em dezembro do ano passado, ele, que é amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o valor do empréstimo foi repassado ao PT. Na ocasião, Bumlai apontou os nomes de dois ex-tesoureiros do partido, Delúbio Soares e Vaccari, como envolvidos no negócio. Em troca, o Grupo Schahin teria sido contemplado com um contrato de US$ 1,6 bilhão para operar um navio-sonda.

“A conduta social de Bumlai deve ser valorada de forma extremamente negativa, dado que para a consecução das ilicitudes por ele perpetradas valia-se do nome do então presidente da República”, afirmam os procuradores no pedido.

Bumlai foi preso preventivamente em 24 de novembro do ano passado. Após descobrir um câncer, recebeu autorização para se tratar em um hospital. A força-tarefa requereu a Moro que seja mantida a prisão, “determinando-se seu imediato recolhimento em estabelecimento prisional, uma vez concluído o tratamento médico”.

Defesas

A advogada de Bumlai, Daniella Meggiolaro, disse que vai sustentar a versão de que ele não cometeu nenhum crime. “Ele não foi corrompido porque não é agente público. Atribuem a ele corrupção passiva. Isso é surreal, não se beneficiou desse dinheiro. Como pode cometer gestão fraudulenta se nunca foi gestor de banco?”, questionou Daniella.

Luiz Flávio Borges D’Urso, advogado de Vaccari, informou que a defesa vai “reagir”, “demonstrando que não procedem as acusações”. As defesas de Zelada e Baiano não atenderam e os demais advogados não foram localizados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, nesta quarta-feira, 20, por unanimidade, manter a taxa básica de juros, a Selic, em 14,25% ao ano. Este foi o primeiro Copom presidido por Ilan Goldfajn, que assumiu a presidência do BC em 13 de junho passado.

A manutenção vai ao encontro da expectativa do mercado financeiro, segundo pesquisa do Broadcast Projeções. A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 30 e 31 de agosto.

Estadão Conteúdo

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) já foi citado ao menos três vezes em delações da Lava Jato (VEJA.com/VEJA/VEJA)

Em sua delação premiada, o ex-diretor de Energia da Andrade Gutierrez Flávio Barra afirmou que Jucá indicou como a propina deveria ser repassada

A Ibatiba Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios, citada em delação de um ex-executivo da Andrade Gutierrez como empresa utilizada para repassar propina ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu 30 milhões de reais de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. De acordo com o Ministério Público Federal, os repasses foram feitos pela própria Andrade, Mendes Júnior e OAS de 2010 a 2012. Em sua delação premiada homologada em abril deste ano, o ex-diretor de Energia da Andrade Gutierrez Flávio Barra afirmou que Jucá indicou como a propina deveria ser repassada.

Alvo de três inquéritos relacionados à Lava Jato, o senador peemedebista foi um dos principais articuladores políticos do presidente em exercício Michel Temer. Ele deixou o cargo de ministro do Planejamento em maio, após divulgação de conversa gravada com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Na conversa, o senador sugere um pacto para deter o avanço das investigações da operação.

Em depoimento que cita Jucá, o ex-executivo da Andrade Gutierrez disse aos procuradores de Curitiba que a Ibatiba operava como uma das empresas de fachada utilizadas para escoar propina paga pela empreiteira em razão da construção da Usina Angra 3, no Rio. O montante movimentado nas contas da Ibatiba foi identificado após a Procuradoria da República solicitar a quebra de sigilo de um grupo de empresas apontadas como de fachada e ligadas à Mendes Júnior.

No pedido, os procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba apontam que, “não obstante os vultosos recebimentos, a Ibatiba, no período de 2010 e 2012, não declarou possuir qualquer funcionário e não efetuou qualquer pagamento a contribuintes individuais, sejam pró-labore ou autônomos, conforme se verifica a partir do exame de suas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”. Os procuradores consideram que essa é uma evidência de que a empresa foi usada para repassar propina.

Sociedade — A Ibatiba tem como sócios o empresário José Augusto Ferreira dos Santos e seus filhos, Fabio Augusto e Felipe Guimarães. Santos é mais conhecido por ter sido um dos acionistas do Banco BVA, alvo de intervenção e posterior liquidação judicial pelo Banco Central.

Em um de seus depoimentos aos investigadores, o ex-executivo da Andrade Gutierrez afirmou que Jucá pediu para que a empreiteira procurasse Santos “para viabilizar o pagamento da propina”. Em um primeiro momento, o banqueiro sugeriu que a construtora fizesse um investimento no BVA e, “do rendimento, seria retirado o dinheiro para o pagamento das vantagens indevidas”.

A operação, no entanto, foi negada pela empreiteira. Foi então que Santos indicou a Ibatiba para celebrar contratos fictícios, segundo relato de Barra. “É manifestamente improvável que a Ibatiba efetivamente tenha prestado os serviços pelos quais foi contratada pelas empreiteiras Mendes Júnior, Andrade Gutierrez e OAS, que motivaram transferências de milhões de reais”, afirma o Ministério Público Federal no trecho do relatório em que trata dos pagamentos à empresa.

Citações — Atual presidente em exercício do PMDB, Jucá já foi citado em outras delações premiadas na Operação Lava Jato. Ele foi apontado por executivos da Camargo Corrêa e pelo ex-presidente da Transpetro como um dos parlamentares que recebiam parte da propina destinada ao PMDB por obras da Petrobras e por contratos no setor elétrico. O peemedebista ainda foi apontado pelo ex-executivo do grupo Hypermarcas Nelson Mello como um dos beneficiários de propina de cerca de 30 milhões de reais enviada a senadores do PMDB por meio do lobista Milton Lyra. Em outra operação, a Zelotes, o senador é alvo de investigação sobre suposta venda de medida provisória.

Banco BVA — Na Lava Jato, o Banco BVA já foi citado na 21.ª fase da operação, a Passe Livre, que levou à prisão o pecuarista e amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai. No despacho em que autorizou a detenção provisória, o juiz federal Sérgio Moro destacou que o pecuarista “recebeu empréstimos vultosos do Banco BVA meses antes da intervenção por este sofrida da parte do Banco Central”.

“Embora os créditos não estejam esclarecidos, foi possível identificar pelo menos um empréstimo tomado por José Carlos Bumlai do Banco BVA no valor de 3.817.000 reais em 25 de julho de 2012”, registrou Moro. O BVA aparece também na delação premiada do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Segundo ele, “entre 2009 e 2010”, houve uma ordem do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), para atender o Banco BVA na participação da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. Ainda de acordo com Cerveró, José Ferreira dos Santos era amigo de Lobão. O delator relatou que o negócio foi feito e, alguns anos depois, o banco faliu e a Petros perdeu o dinheiro investido.

Defesas — O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa os ex-ministros Romero Jucá e Edison Lobão, disse que as afirmações dos delatores são “falsas”. Segundo o criminalista, Jucá “jamais teve intimidade” com José Augusto Ferreira dos Santos, da Ibatiba. Já Lobão, segundo o advogado, “não tinha amizade” com o empresário. O criminalista Marcelo Leonardo, que defende a Mendes Júnior, disse que não tem informação sobre negócio da empreiteira com a Ibatiba.

A Hypermarcas, na época em que a delação de Nelson Mello foi divulgada, disse que o ex-funcionário autorizou despesas por iniciativa própria. O Estado procurou a defesa de Santos, mas não obteve resposta. A defesa da OAS não quis comentar. A Andrade Gutierrez tem afirmado que colabora com a Justiça.

Veja.com e Estadão Conteúdo

Uma decisão de caráter geral do STF (Supremo Tribunal Federal) ou nova lei aprovada pelo Congresso poderiam pôr fim às decisões judiciais que, desde o ano passado, têm suspendido temporariamente o Whatsapp.

Nesta terça-feira (19), o ministro Ricardo Lewandowski derrubou decisão da juíza Daniela Barbosa de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ), que bloqueava o aplicativo. É a terceira vez que decisões de primeira instância do tipo são anuladas por órgãos superiores antes que o prazo de suspensão chegue ao fim.

O advogado Rennan Thamay acredita que, com a decisão do ministro, o Supremo já esteja dando indícios de que considera que a medida tomada pelas Varas é equivocada.

— Os juízes de instâncias inferiores têm de observar as decisões das cortes superiores. Por isso, o fato de medidas do tipo terem sido derrubadas por mais de uma vez já tem o efeito de inibir que ordens similares sejam dadas futuramente.

O professor diz alinhar-se com a decisão do Supremo, que considera que bloqueios do tipo desrespeitem direitos fundamentais.

— Na minha visão, essas medidas não parecem razoáveis.

Para que o veto à derrubada do Whatsapp se torne definitivo, porém, seria necessário que o plenário do STF tomasse uma decisão de caráter mais amplo. O advogado Coriolano Camargo, presidente do Conselho de Direito Digital da OAB-SP, afirma que isso poderia ocorrer por iniciativa do ministro que julga um pedido particular.

— O ministro pode considerar que seja o caso de se tomar uma decisão de repercussão geral. E, com isso, levar a questão para o colegiado.

Camargo, no entanto, acredita que é preciso cautela.

— O problema é que uma decisão de repercussão geral engessa, de certa forma, o Judiciário. Suponhamos que, futuramente, terroristas estejam tramando um ataque via Whatsapp. Ou que ciberterroristas estejam propagando um vírus que possa causar um grande bug por meio do aplicativo. Não seria o caso de bloqueá-lo? Então, caso o STF venha a tomar uma decisão mais ampla, deve haver ressalvas.

Embora considere que, em alguns casos, o bloqueio do Whatsapp possa ser necessário, o advogado afirma que, na maioria dos casos, ele deve ser evitado.

— Temos de nos perguntar, sem hipocrisia, se a sociedade hoje não depende do Whatsapp como meio de comunicação. Se o aplicativo não tem servido para importantes comunicações entre médicos, entre juízes, entre diversos setores profissionais? Creio que a resposta seja sim.

Já a advogada Cristina Moraes Sleiman, especialista em Direito Digital, acredita que o bloqueio possa ser usado pela Justiça como último recurso para fazer com que o Whatsapp cumpram decisões judiciais.

— O Facebook e o Whatsapp têm descumprido reiteradamente decisões judiciais. E a Justiça não pode ficar de mãos atadas: deve ter meios para fazer com que a empresa cumpra as ordens. A suspensão é uma desses meios. Não creio que o Whatsapp tenha um papel essencial a ponto de sua suspensão desrespeitar direitos fundamentais.

Cristina acredita que, para evitar bloqueios futuros, a empresa tem condições de se adequar à legislação.

— Ao não atender às solicitações feitas pela Justiça, a empresa tem alegado que, tecnicamente, é impossível extrair os dados pedidos. Mas essa impossibilidade depende essencialmente da forma como o aplicativo foi programado. Se a programação for alterada, a empresa conseguirá, ao no futuro, atender pedidos semelhantes.

Congresso

Na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) é autor de projeto de lei que proíbe de maneira ampla a punição de empresas que operam concessões públicas por meio da suspensão de serviços. Como alternativa, o texto sugere que as empresas sejam punidas com multa.

A proposta valeria para setores como o fornecimento de energia elétrica, transporte e comunicação, que é o caso do WhatsApp.

Nesta terça-feira (19), após a nova determinação de bloqueio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a acelerar a tramitação do projeto.

A ideia é votar a urgência do projeto e levar a matéria, que tramita atualmente na Comissão de Tecnologia e Inovação, direto para o plenário.

Além disso, no Senado, outro parlamentar do PPS, José Medeiros (MT) também é autor de um projeto com o objetivo de impedir o bloqueio do WhatsApp. Mais restrita, a proposta de Medeiros se limita a aplicações de internet.

Ele sugere que as sanções considerem a gravidade da infração da empresa, os danos que a suspensão dos serviços podem causar aos usuários, além de agravantes e antecedentes do infrator. O projeto tramita na Comissão de Tecnologia e Inovação do Senado e tem como relator o líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Ministro da Justiça

Além da movimentação no Congresso, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o governo elabora um projeto para garantir que a empresa detentora de informações que interessa ao combate ao crime organizado tenha sede no País. Para ele, essa medida pode auxiliar no diálogo com as empresas e impedir que novos bloqueios de serviços de telecomunicações aconteçam.

 

Do R7, com Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, durante sessão que analisa denúncia contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha – 22/06/2016 (Carlos Humberto/SCO/STF/Divulgação)

Ministro decretou sigilo nos áudios que envolvem políticos e enviou questionamento sobre validade das provas ao relator da Lava Jato no STF

Veja.com

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, resolver deixar para Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, a decisão sobre a validade dos grampos envolvendo o ex-presidente Lula. A determinação desta segunda-feira foi motivada por um recurso da defesa do petista, que pede para que as gravações de conversas telefônicas entre ele e autoridades com foro privilegiado não sejam utilizadas nas investigações.

Lewandowski, que comanda o plantão do STF durante o recesso do Judiciário, determinou que os áudios permaneçam com o juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro, porém, decretou sigilo nos grampos que envolvem autoridades com foro e ordenou que a reclamação da defesa de Lula seja remetida ao gabinete de Teori para que o ministro decida sobre a questão na volta do recesso, em 1º de agosto.

“Sem prejuízo do regular andamento das centenas de feitos em trâmite perante o juízo reclamado, convém que, por ora, as gravações apontadas como ilegais permaneçam sob sigilo e isoladas dos demais elementos de prova já colhidos nos demais processos em curso na instância de piso, até o exame definitivo da presente reclamação pelo ministro Teori Zavascki”, decidiu Lewandowski.

Moro – As investigações sobre o ex-presidente foram remetidas para Moro em junho, após decisão de Teori, que anulou uma gravação, feita durante a Lava Jato, de uma conversa telefônica entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff. Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deveria ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. Conforme o entendimento de Teori, Moro também usurpou a competência STF ao levantar o sigilo das conversas. As demais provas, incluindo conversas envolvendo autoridades com foro, foram devolvidas ao juiz.

Em manifestação enviada na semana passada ao STF, Moro afirmou que está cumprindo a determinação de Zavascki e que o áudio envolvendo Lula e Dilma foi retirado do processo, conforme decisão do ministro. Para o juiz, o restante da investigação continua rígido, e não há motivos para remeter os processos novamente para o STF, conforme quer a defesa de Lula.
(Com Agência Brasil)

Carlos José Marques – ISTOÉ

Lula e Dilma, duas faces de uma mesma moeda que vale cada vez menos na escala da credibilidade política, partiram para o devaneio como arma de conquista. Nos últimos dias, mergulharam num festival de declarações histriônicas e sem vínculo com a realidade, bem ao estilo de quem pensa que pode ganhar qualquer disputa na base do grito. Lula passou a debochar da Operação Lava Jato, considerada um “carrapato” que incomoda, segundo sua classificação. “Isso incomoda como uma coceira. Já teve carrapato?”, ironizou ele. “Eu duvido que se ache um empresário a quem eu pedi R$ 10”. As investigações já acharam vários que declararam e demonstraram demandas de auxílio ao ex-presidente. Mas as evidências não interessam a ele. Muito menos os testemunhos que o colocam cada vez mais no centro do petrolão. Lula almeja e busca com persistência embaralhar versões a seu favor. Arrota valentia. Apela a digressões. De uns tempos para cá seus movimentos traíram a couraça de destemido, deixando escapar sinais latentes de desespero. O líder do PT tenta a todo custo escapar do cerco de Curitiba. Desqualifica o trabalho do juiz responsável, Sergio Moro. Abarrota os escaninhos do Supremo com petições pedindo o deslocamento de seus processos para outra esfera legal. O medo da prisão iminente, dele e de seus familiares, o atormenta. Nos grotões do nordeste, para onde seguiu na semana passada à procura de incautos que se iludem com suas prosopopeias e caem em crendices – como a de que os escândalos de desvios não passaram de armações para destruir o PT -, Lula armou seu show. “Política é que nem uma boa cachaça, você começa e não quer parar… se eles não sabem governar sem privatizar, eu sei”, provocou. Em Juazeiro, na Bahia, Petrolina, Carpina e Caruaru, em Pernambuco, chapéu de couro na cabeça a criar identidade com os locais, desafiava como paladino da moralidade seus moinhos de vento: “se eles quiserem reduzir os direitos do povo brasileiro a pó, eu digo, não me provoquem!”. Lula alegou ficar “P.” da vida com seus detratores. Impropérios à parte, ele cantou vantagens a torto e à direita. Disse que derrotar o impeachment está mais fácil. Que o governo interino vai vender o patrimônio do País. Satanizou adversários. Repetiu a tática da propaganda enganosa. Ali valeu de tudo.

Foi o script seguido à risca e no mesmo tom pela pupila e presidente afastada, Dilma Rousseff. Quem recorda seus antológicos deslizes verborrágicos e promessas vazias, sabe que ela não tem o mesmo dom de convencimento do padrinho. Afinal, a confusão de ideias que já ocupou suas análises sobre vento estocado, mandioca, mulher sapiens ou provas nas nuvens, só não é maior que as lorotas que ela insiste em contar para se manter no poder. Agora diz que será possível governar sem o Congresso. Que irá passar emendas automaticamente, “sem precisar de projeto de lei”. Dilma afirma que “mulher não cede, não renuncia”. Que Temer quer interromper o “Minha Casa, Minha Vida”, o “Bolsa-Familia”, o Pronatec…, que o governo interino “é a cara do Eduardo Cunha” e que “quando voltar” muita coisa vai mudar. Quem hoje dá ouvidos ou crédito ao que ela alardeia? Dilma estabeleceu que a Câmara dos Deputados tinha de votar em alguém que fosse contra o impeachment. Outorgou ao seu ex-ministro, Marcelo Castro, a prerrogativa de concorrer com apoio da bancada petista. Experimentou nova e fragorosa derrota. Mas, mesmo assim, sem constrangimento, pregou que as pedaladas, por exemplo, são um problema menor. No mundo real, o Ministério Público, em mais um front de ataque à dupla do barulho, notificou Lula para que ele explicasse por que o Banco do Brasil guardava objetos valiosos de sua propriedade. Dilma, por sua vez, teve que amargar duras considerações do TCU e do MPF sobre seus crimes. Fatos que seguem, apesar das tonitruantes negações de seus responsáveis.

Porto Alegre, 12 de julho. 13h40 – O genro de Dilma Rousseff, Rafael Covolo, busca o filho na escola com carro oficial. A placa é fria para evitar identificação. Outro veículo também bancado pelo governo o escolta.

Reportagem de ISTOÉ flagra Paula Rousseff e Rafael Covolo, filha e genro da presidente afastada, utilizando veículos pagos pelo governo para cumprir compromissos pessoais

Como tantas outras Paulas filhas deste País, Paula levanta cedo da cama com o tilintar do despertador. Não raro, o marido, Rafael, já está de olhos abertos. Pela manhã, ela mantém uma rotina nada estranha à maioria das pessoas de classe média. Vai ao cabelereiro, faz compras para abastecer a despensa de casa, reserva uns minutos para o pilates e uma ida rápida à clínica de estética, e, eventualmente, dá uma passadinha no pet shop. Depois de almoçar, leva o filho à escola. À tarde, dirige-se ao trabalho, obrigação já cumprida pelo marido de manhã. Como tantas outras Paulas filhas deste País, Paula seria apenas mais uma brasileira se não carregasse em sua assinatura o sobrenome Rousseff.

Perante à lei, filhos de presidente da República são iguais a todos. Ombreiam-se aos demais cidadãos.

Porto Alegre, 12 de julho. 13h40 – O genro de Dilma Rousseff, Rafael Covolo, busca o filho na escola com carro oficial. A placa é fria para evitar identificação. Outro veículo também bancado pelo governo o escolta.

Não deveriam merecer distinção ou receber tratamento especial, salvo em alguns casos de excepcionalidade. Mas a filha de Dilma, que hoje se encontra afastada, ou seja, nem o mandato de presidente exerce mais, não se constrange em cultivar uma mordomia ilegal. Diariamente, Paula Rousseff Araújo desfruta de uma regalia. A máquina do Estado a serve, bem como ao seu marido e filhos. As atividades narradas acima, como uma frugal ida ao cabelereiro, ao pilates e ao pet shop, são realizadas a bordo de um carro oficial blindado com motorista e segurança. Em geral, um Ford Fusion. Acompanha-os invariavelmente como escolta um Ford Edge blindado com dois servidores em seu interior, um deles um agente de segurança armado. O mesmo se aplica ao genro de Dilma, Rafael Covolo, e aos dois netos. No total, oito carros e dezesseis pessoas integram o aparato responsável pela condução e proteção da família da presidente afastada. Trata-se de um serviço VIP.

Quem banca essa estrutura é o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Ou seja, o contribuinte. Nas últimas semanas, reportagem de ISTOÉ flagrou os carros oficiais entrando e saindo do condomínio Vila de Leon, zona sul de Porto Alegre, onde moram os familiares de Dilma, para levá-los a compromissos do dia a dia. A rotina dos Rousseff segue um padrão. O 6 de julho dos descendentes da presidente afastada não foi muito diferente dos dias anteriores. Às 18h30, uma quarta-feira, o Fusion blindado escoltado pelo Ford Edge também à prova de balas trouxe a família de volta ao lar, depois de transportá-la para uma série de atividades pessoais. No dia seguinte, às 9h da manhã, os mesmos carros já estavam de prontidão na porta da casa da filha de Dilma para mais uma jornada por Porto Alegre. No dia 12/07 às 13h40, Rafael Covolo, marido de Paula, foi buscar um dos filhos na escola. Como de praxe, com o carro oficial. Um automóvel pago com dinheiro público os escoltou até o retorno para casa. O Fusion levava a placa IVF – 3267 (normalmente é esta ou a IVG – 1376) e o Edge IUF – 3085. Se consultados nos registros do DETRAN, os prefixos figurarão como “inexistentes”. Sim, são placas frias ou vinculadas, inerentes aos chamados carros oficiais de representação.

7 de julho. 9h – Dois veículos oficiais, um para transporte e outro para escolta , buscam os familiares de Dilma no condomínio onde moram

Nos locais freqüentados por Paula Rousseff, em geral, há um alvoroço quando ela desembarca com o carro oficial e os seguranças em volta. Embora a filha da presidente afastada tente manter a discrição, não há como não reconhecê-la. O aparato em torno dela desperta a atenção dos funcionários. O atendente da unidade do “Bicho Pet Store”, localizada no bairro Menino de Deus, zona sul de Porto Alegre, diz que Paula é uma cliente assídua. Costuma levar para procedimentos de banho e tosa um cachorro de pequeno porte, semelhante a um shitzu. “A filha da presidente sempre vem ao petshop acompanhada de um monte de seguranças”. O mesmo serviço de transporte vip bancado pelo governo, composto por carro oficial e escolta, a conduz até o “Studio Martim Gomes Pilates”, na Vila Assunção. “Dona Paula vem aqui com freqüência. É nossa cliente”, atesta um funcionário da clínica. A equipe do salão Oikos Hair, também no bairro da Vila Assunção, é mais comedida ao falar de Paula. Questionada por ISTOÉ, uma secretária disse: “A Dilma já veio aqui também. Parou de vir faz tempo (…) Sobre a dona Paula …por razão de segurança não posso desmentir nem confirmar nada”.

6 de julho. 18h30 – Carros oficiais deixam os Rousseff em casa, um condomínio na zona sul de Porto Alegre

A mordomia de Paula Rousseff e Rafael Covolo, além de constituir inaceitável privilégio, é também uma benesse totalmente ilegal. A legislação é clara. Reza o artigo 3º do decreto 6.403 de março de 2008, baixado pelo ex-presidente Lula: os veículos oficiais de representação – como os que transportam a família de Dilma – são utilizados exclusivamente pelo presidente da República, pelo vice-presidente, pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e por ex-presidentes da República. A única exceção que permitira que filhos de presidente desfrutassem desse privilégio é se fossem usados os chamados carros oficiais de transporte institucional. Com um condicionante: “se razões de segurança o exigirem”. Não é o caso, definitivamente. Primeiro porque carro institucional não possui escolta armada nem placa vinculada ou fria, como os veículos que servem a família de Dilma. Ainda de acordo com instrução normativa do Contran, veículo institucional é identificado com a expressão “governo federal” na cor amarelo ouro e tarja azul marinho. Nenhum dos carros usados por Paula e Rafael Covolo exibe esta inscrição. Mesmo que eles utilizassem esse tipo de veículo, haveria uma outra barreira de cunho legal.

7 de julho. 17h – veículos bancados pelo governo buscam o neto de Dilma na escola. no trajeto, o Ford Edge (acima) escolta o Ford Fusion blindado

Os Rousseff só poderiam ser enquadrados nessa situação totalmente excepcional se: 1) Comprovassem a existência de riscos à sua integridade física e 2) Fossem familiares de presidentes em exercício. Quer dizer, hoje o deslocamento da filha, genro e netos de Dilma a bordo de veículos oficiais compõe um mosaico de irregularidades. Se a mamata já seria desnecessária e ilegal com a presidente Dilma no pleno exercício do cargo, em se tratando da chefe do Executivo federal afastada a regalia ofertada à Paula Rousseff, Rafael Covolo e filhos afronta sobejamente a legislação em vigor. Por ironia, o decreto que estabelece regras para a utilização dos carros de governo foi reeditado com pequenas alterações por Dilma em outubro do ano passado, com o objetivo, segundo ela, de “racionalizar o gasto público no uso de veículos oficiais”. A racionalização, claro, não alcançou sua família, como se nota.

14 de julho. 11h30 – O Ford Fusion oficial aguarda um dos filhos de Paula Rousseff em frente à escola

Os serviços de transporte e segurança dos Rousseff em Porto Alegre estão a cargo de uma empresa terceirizada contratada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial, conforme documentos aos quais ISTOÉ teve acesso. Todo mês, a Prime encaminha ao Palácio do Planalto um relatório de abastecimento dos veículos. A última nota foi emitida no dia 1º de julho. Na prestação de contas estão listados os veículos, suas especificações, bem como as respectivas placas vinculadas, sem registro no DETRAN, e os motoristas responsáveis por atender aos familiares da presidente afastada na capital gaúcha. Em junho, por exemplo, foram gastos só com combustível R$ 13,8 mil. Os familiares de Dilma não precisariam de carros oficiais para o cumprimento de suas tarefas diárias. Paula Rousseff é procuradora do trabalho no Rio Grande do Sul. Entrou no Ministério Público do Trabalho em 2003 por meio de concurso público. Atualmente, recebe salário de R$ 25.260,20. Para quê a mordomia com dinheiro público? Por que o genro de uma presidente afastada precisa usar carro oficial para a execução dos afazeres cotidianos?

TUDO EM CASA Dilma com a filha e o neto, durante evento no Planalto

Na política, se não forem estabelecidos limites, necessários à liturgia do cargo, a família tem grande potencial para gerar constrangimentos. Sobretudo porque eventuais privilégios desfrutados por filhos dizem mais sobre os pais do que os próprios herdeiros. No Brasil, um País de oportunidades desiguais, regalias a parentes de políticos chamam muita atenção e, em geral, são consideradas inaceitáveis e despertam indignação e sensação de injustiça na população. Quando a prática é ilegal, a situação se agrava. Por constituir vantagem ilícita a terceiros e atentar contra os princípios da administração pública, o episódio em questão pode até render um processo contra Dilma por improbidade.

Procurado por ISTOÉ, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência afirmou que “permanece realizando a segurança da Presidenta Dilma e de seus familiares, de acordo com o disposto no inciso VII do Art 6º da Lei Nr 10.683, de 28 de maio de 2003”. O problema é que o referido “amparo legal” não prevê o uso de carros oficiais para fazer o transporte da família da presidente afastada. Em tese, apenas a escolta para segurança seria permitida.

Diz o inciso VII do Art 6º da Lei Nr 10.683: ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República compete zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança pessoal do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e respectivos familiares, dos titulares dos órgãos essenciais da Presidência da República e de outras autoridades ou personalidades, quando determinado pelo Presidente da República, bem como pela segurança dos palácios presidenciais e das residências do Presidente da República e do Vice-Presidente da República.

Três dias antes de deixar a Presidência, em 2010, Lula fez questão de assegurar aos seus filhos a dispensável regalia do passaporte diplomático. Revelada pela imprensa, a esperteza engoliu o dono. Em novembro de 2013, a Justiça determinou a apreensão dos passaportes e o recolhimento dos mesmos pelo Itamaraty. Depois do impeachment de Dilma, o tema voltou à baila com a apimentada discussão sobre eventuais mordomias a que a presidente teria direito afastada do cargo. Uma ação civil pública questionou o uso por Dilma de aviões da FAB. A Justiça até permitiu o deslocamento com os jatos da Força Aérea Brasileira, desde que custeados pela própria mandatária afastada. Recentemente, apoiadores do PT se cotizaram para bancar as viagens. Pela trilha da carruagem, hoje já abóbora, haja crowdfunding militante (a popular vaquinha) para sustentar os privilégios de petistas e congêneres que ainda insistem em se refestelar com as benesses do Estado.

“É ilegal, mas eles usam mesmo assim”

Na quinta-feira 14, ISTOÉ conseguiu fazer contato com um dos responsáveis pela frota de carros oficiais que serve a família da presidente Dilma Rousseff em Porto Alegre. Com medo de retaliação, ele pediu para não ser identificado

ISTOÉ – Quantos carros oficiais a família de Dilma tem à disposição?

São oito carros blindados de fábrica. Quatro para o transporte e mais quatro que fazem a escolta armada. É um serviço VIP. No carro oficial e no veículo de escolta há um motorista e um segurança. No total, são quatro pessoas envolvidas para cada dupla de carros.

ISTOÉ – Desde quando a filha, o genro e os netos da presidente afastada contam com o serviço de transporte e segurança pago pelo governo?

Há pelo menos cinco anos. São carros de representação com placa vinculada ou placa fria para não serem identificados. Se você consultar no DETRAN, aparece como placa inexistente.

ISTOÉ – Além de se tratar de uma mordomia, a utilização de carros de representação por familiares de presidente da República é ilegal.

Sim. É ilegal. Mas eles usam mesmo assim. Eles até poderiam usar uma escolta. Não sou PMDB nem nada. Mas, por exemplo, a Marcela Temer (atual primeira-dama) usa a escolta para segurança. É normal. Mas sabemos que, quando morava sozinha em São Paulo, ela ia para compromissos pessoais com o carro dela. Não com carro oficial. Isso que a família de Dilma faz contraria a lei.

ISTOÉ – Nossa reportagem apurou que a filha de Dilma leva o filho à escola, vai para o pilates, pet shop, clínica de estética e até ao cabelereiro com os veículos pagos pelo governo. O genro também usa os carros oficiais para atividades semelhantes. O sr. confirma essa informação?

Confirmo. Os carros oficiais os levam para atividades do dia a dia.

 

SÉRGIO PARDELLAS

Colaborou Pedro Marcondes de Moura

*Com fotos de Lucas Uebel e Itamar Aguiar