Homem acreditou ter concluído a inscrição após pagar a taxa de inscrição no suposto site, mas descobriu meses depois que não estava inscrito
A Justiça do Estado de Goiás determinou que Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) permita que um candidato realize o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, após ele ser vítima de um golpe durante o processo de inscrição.
Segundo a decisão, o candidato acessou um site fraudulento que simulava a página oficial do Inep e realizou o pagamento de R$ 85 por Pix pela “inscrição”.
Contudo, meses após a suposta inscrição, o candidato, ao consultar a Página de Participante do Enem, descobriu que não estava inscrito para prova. Em virtude disso, o candidato ajuizou entrou com uma ação para que pudesse realizar a prova.
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Para comprovar o ocorrido, ele apresentou à Justiça o comprovante da transferência, o registro do boletim de ocorrência e um alerta oficial do governo federal sobre páginas fraudulentas que simulavam o ambiente de inscrição do Enem.
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Ao analisar o caso, a magistrada Mariana Alvares Freire apontou que não havia prejuízo concreto à Administração Pública com a regularização excepcional da inscrição.
“Nessas circunstâncias, impedir sua participação no exame em razão de fraude praticada por terceiros, apesar dos elementos que indicam sua boa-fé, não se mostra razoável, sobretudo diante da possibilidade de regularização da inscrição e da ausência de prejuízo concreto demonstrado à Administração”, determinou em sentença.
Como o primeiro dia de provas do Enem 2026 já havia sido realizado, a Justiça determinou que o candidato participe da reaplicação oficial do exame, prevista para 15 e 16 de dezembro, em Goiânia (GO).