O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu nesta sexta-feira (24) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “se digne” a convocar uma sessão do Congresso Nacional para que senadores e deputados federais possam discutir e decidir a tramitação de Medidas Provisórias (MPs).
“Solicito que Vossa Excelência se digne a convocar sessão do Congresso Nacional, a fim de que a matéria seja formal e devidamente suscitada e decidida, facultando-se, dessa forma, o contraditório com a participação ampla de Senadores da República e também Deputados Federais, com igual dignidade, e também de recorrer às respectivas Comissões Constituição e Justiça, se for o caso”, escreveu Lira em ofício ao Senado.
Na quinta (23), Pacheco, deu aval a uma questão de ordem formulada pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), e liberou a instalação das comissões mistas para analisar as 13 MPs publicadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora caberá aos líderes partidários das duas Casas fazer as indicações de membros para os colegiados.
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A questão de ordem é um mecanismo utilizado por parlamentares para levantar dúvidas e estabelecer entendimentos sobre procedimentos e regras no Congresso. No caso, a dos senadores era em prol do retorno dos colegiados na tramitação das MPs, modelo que segue o que determina a Constituição e aplicado até o início da pandemia de Covid-19.
Atualmente, as MPs vão à análise diretamente ao plenário da Câmara, o que tem fortalecido Lira, segundo aliados do presidente Lula. Isso seria um dos motivos pelos quais Lira não gostaria que essas comissões voltassem a existir, dizem.
Segundo Lira, o procedimento correto a ser adotado por Pacheco seria remeter a questão de ordem para discussão ao plenário em sessão do Congresso. Dessa forma, senadores e deputados poderiam debater e decidir sobre o tema.
“Causa espécie a deliberação de questão de ordem relativa à matéria de competência do Congresso Nacional em sessão do Senado Federal, sem observância do necessário contraditório e do diálogo bicameral, que é ínsito à atuação legislativa democrática na ordem constitucional de 1988”, afirmou.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lira pede que Pacheco “se digne” a convocar sessão do Congresso para decidirem sobre MPs no site CNN Brasil.