A Câmara dos Deputados deve receber nesta semana as sugestões do Executivo e do Judiciário para a reformulação do Projeto de Lei das Fake News, que estabelece novas regras para combater a dispersão de notícias falsas nas redes sociais.
A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, apresentem propostas de mudanças ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta que tramita há três anos na Câmara dos Deputados.
A ideia é que o texto incorpore trechos da lei de serviços digitais da União Europeia, aprovada no ano passado e que criou um novo padrão regulatório para as redes sociais com protocolos de crise e de risco.
Leia mais
Governo decide apoiar outras CPIs para esvaziar a de 8 de janeiro
Gilmar diz que caso das joias é “heterodoxo”, mas pede que se aguarde as investigações
Após decisão de Moraes, CPI do DF deve mudar oitiva com Torres e ouvir coronel da PM
A proposta também deve apresentar mudanças sobre a imunidade parlamentar nas redes sociais. O texto original impedia a responsabilização penal e civil de deputados e senadores por opiniões nas redes sociais, ainda que fossem informações inverídicas, além de blindá-los sobre moderação de conteúdo.
Segundo relatos feitos à CNN, tanto Lula como Moraes são contrários à imunidade parlamentar, enquanto líderes partidários são favoráveis, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O governo petista pretende aproveitar o projeto de lei para avançar na regulamentação das redes sociais no país.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lula e Alexandre de Moraes devem enviar sugestões para PL das Fake News no site CNN Brasil.