MPDFT abre inquérito contra 99Pay por práticas abusivas com consumidores

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas da 99Pay, instituição de pagamento ligada à 99. As investigações foram abertas após consumidores relatarem dificuldades em transferir via Pix valores mantidos nas contas da plataforma.

A abertura do inquérito foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nessa quinta-feira (1°/10). Segundo a denúncia, o aplicativo tem oferecido apenas a opção de transferência dos valores por cartão de crédito, com cobrança de taxa.

O MPDFT investiga ainda uma exigência relacionada à verificação de identidade no aplicativo. Conforme a representação, o 99Pay teria solicitado acesso à lista de contatos armazenada no celular do usuário como condição para realizar a verificação do usuário.

De acordo com promotor de Justiça Leonardo Jubé de Moura, a empresa chegou a ser acionada para prestar esclarecimentos acerca das denúncias. No entanto, a 99Pay “apresentou resposta genérica, sem se manifestar especificamente sobre as condutas narradas na representação”.

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Diante disso, foi instaurado o inquérito para apurar três possíveis práticas abusivas, sendo elas:

• Existência de obstáculos ou limitações não informados previamente para a transferência e o resgate de valores mantidos pelos consumidores nas contas da 99Pay;
• O direcionamento dos usuários para transações por cartão de crédito, com cobrança de taxa, quando a utilização do saldo disponível não estivesse acessível;
• Exigência de acesso à lista de contatos do celular como condição para a verificação de identidade e para a utilização integral dos serviços oferecidos pela plataforma.

O Metrópoles procurou a 99Pay para prestar esclarecimento sobre, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para atualizações.