Medida pede que instituto não limite a ausência a 2 horas e nem exija autorização prévia do gestor quando período para votar for maior
O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) recomendou neste sábado (3/10) ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) que assegure aos servidores escalados no dia das eleições tempo suficiente para votar. A medida pede que o instituto não limite a ausência a duas horas e nem peça autorização prévia do gestor um período maior para exercer o seu direito de voto.
O Ministério do Trabalho do DF recebeu a denúncia após publicação interna do documento que estabelecia duas horas como período estipulado para que os funcionários pudessem votar e condicionava períodos superiores à avaliação e autorização prévias da chefia.
Veja o comunicado:
A recomendação do MPT-DF ressalta que o tempo necessário ao voto para cada trabalhador pode variar conforme a distância até a seção eleitoral, as filas e as condições de transporte. Quando precisar de mais de duas horas, o trabalhador deverá apenas comunicar e comprovar a situação à chefia imediata.
Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles DF
Leia também
O MPT solicitou que o Iges envie a escala de trabalho prevista para o dia da votação, sem exigir requerimento ou abertura de processo no SEI. A recomendação diz ainda liberação deve ocorrer sem desconto salarial, compensação de horas, registro desabonador ou represália contra os servidores.
A recomendação alcança empregados, terceirizados, temporários, estagiários, aprendizes e voluntários.
Segundo o MPT-DF, o Iges divulgar imediatamente as orientações e comprovar, em cinco dias, as providências adotadas. As garantias também devem ser observadas em eventual segundo turno.