A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede a libertação de 12 pessoas presas por suspeitas de participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro. O pedido está sob sigilo.
Em trechos do pedido nos quais a CNN teve acesso, a PGR diz que não há indícios de que as pessoas comprometeram a ordem pública ou colocaram em risco a aplicação da lei.
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A PGR pede ainda que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares, como proibição de frequentar qualquer estabelecimento militar, mantendo uma distância de 500 metros, e também a proibição de manter contato com outros denunciados “testemunhas ou pessoa que tenha estado acampada incitando intervenção militar”.
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal um pedido para que os envolvidos nos atos que depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, sejam condenados em definitivo a ressarcir R$ 20,7 milhões ao erário.
O montante de R$ 20,7 milhões é baseado em cálculos de prejuízos efetuados por Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado.
Este conteúdo foi originalmente publicado em PGR pede a soltura de 12 pessoas presas após atos criminosos de 8 de janeiro no site CNN Brasil.