A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual comunica que enviou à Procuradoria da República no Distrito Federal uma investigação se o governo Bolsonaro descumpriu decisões do STF que determinaram medidas de proteção aos povos indígenas.
“Ciente da decisão de Vossa Excelência, informo que o conteúdo integral destes autos foi encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal, órgão do Ministério Público Federal com atribuição para apurar a ocorrência do crime de desobediência (art. 330, CP) em virtude do descumprimento das decisões judiciais proferidas nesta ADPF nº 709, bem como para fins de responsabilização das autoridades envolvidas”, disse a PGR.
Na esteira das ações de proteção aos Yanomami em Roraima, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para defesa dos povos indígenas.
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Em 30 de janeiro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou que seja investigada a possível participação de autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em crimes como o de genocídio contra a comunidade Yanomami.
Na mesma decisão, o ministro determinou que a PGR fosse informada do conteúdo integral dos autos para a apuração de eventual crime de desobediência em virtude do descumprimento das determinações do STF, bem como para fins de responsabilização das autoridades envolvidas.
Este conteúdo foi originalmente publicado em PGR pede investigação se governo Bolsonaro descumpriu ordem para proteger indígenas no site CNN Brasil.