O Senado estuda continuar com a possibilidade de parlamentares participarem de sessões especiais, debates temáticos e audiências públicas por meio do sistema remoto. Uma minuta sobre o assunto está na pauta de uma reunião da comissão diretora da Casa na manhã desta terça-feira (7).
A intenção é regulamentar a participação remota dos senadores nas sessões e reuniões da Casa, assim como disciplinar a votação por meio do sistema online.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considera que determinados debates e audiências podem ser agilizados por meio do sistema remoto, apurou a reportagem.
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A minuta sobre o tema disponível no sistema do Senado afirma que os senadores poderão participar remotamente por meio do uso da plataforma de videoconferência da Casa apenas nas seguintes situações:
I – nas sessões especiais ou de debates temáticos:
a) por determinação do Presidente do Senado Federal; ou
b) por deliberação do Plenário.
II – nas reuniões das Comissões destinadas à realização de audiências públicas ou nas arguições públicas de autoridades:
a) por determinação do Presidente da Comissão; ou
b) por deliberação do plenário do respectivo colegiado.
“Nas demais sessões do plenário e reuniões das comissões, não será admitida a participação e o uso da palavra de maneira remota”, consta no texto.
A minuta diz ainda que nas sessões deliberativas do plenário e nas reuniões deliberativas de comissões, os senadores poderão votar, nas votações nominais ostensivas, por meio do sistema de deliberação remota “somente após o registro prévio de presença de maneira física nas dependências da Casa”. Portanto, mesmo que votem por meio do sistema remoto, devem ter que registrar a presença fisicamente no Senado antes.
O texto prevê que “em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes, situações de força maior ou de urgência devidamente justificada, caso haja impossibilidade de reunião presencial dos senadores e senadoras em qualquer local, as sessões poderão ser realizadas de maneira exclusivamente remota, mediante a utilização do SDR [sistema de deliberação remota]”.
O sistema remoto começou a ser utilizado no início da pandemia com o objetivo de evitar viagens dos parlamentares a Brasília e aglomerações no Senado em meio à transmissão desenfreada do coronavírus.
Convidados de sessões especiais, debates temáticos e audiências públicas também poderão usar o sistema remoto, desde que autorizados pelo presidente do Senado ou por deliberação do respectivo plenário, afirma a minuta. A possibilidade deve ser liberada inclusive na apreciação do Senado sobre a escolha de autoridades.
O sistema não será utilizado durante sessões, reuniões e votações secretas, diz o texto a ser analisado.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Senado estuda continuar com sistema remoto em sessões especiais e audiências públicas no site CNN Brasil.