A advocacia do Senado Federal deve recorrer nesta terça-feira (7), em nome da CPI da Covid, da decisão do Supremo Tribunal Federal de arquivar duas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O martelo foi batido após reunião, durante a manhã, com a cúpula da antiga Comissão Parlamentar de Inquérito.
Participaram do encontro os senadores Renan Calheiros (MDB), Omar Aziz (PSD), Randolfe Rodrigues (REDE) e Humberto Costa (PT).
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na semana passada, o arquivamento de pedidos de investigação contra o Bolsonaro, que foram formulados após o relatório final da CPI da Pandemia. Foram arquivadas as petições da CPI que atribuíram a Bolsonaro os crimes de infração de medida sanitária preventiva e de epidemia.
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De acordo com senadores que participaram da reunião, no recurso a advocacia da Casa deve alegar que o arquivamento é nulo, já que Bolsonaro não tem mais foro privilegiado e caberia à primeira instância. Também deve ser protocolada uma representação contra a vice-procuradora Lindôra Araújo, que havia afirmado não ter identificado “indícios mínimos” para a abertura de inquéritos.
A cúpula da antiga CPI da Pandemia ainda deve pedir em plenário nesta terça que o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD), permita o acesso imediato à base de dados com informações e provas coletadas durante o funcionamento da CPI (9,4 terabytes), para subsidiar a continuidade das investigações.
O relatório final da comissão parlamentar de inquérito apontou nove crimes contra o ex-presidente da República, supostamente cometidos durante a pandemia de Covid-19: epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, charlatanismo, prevaricação, crime contra a humanidade e crime de responsabilidade.
A avaliação dos parlamentares é que, sem foro, Bolsonaro pode ser investigado pelo Ministério Público. Enquanto presidente, Bolsonaro não chegou a ser investigado.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Senadores da CPI da Covid vão recorrer de arquivamento de ações contra Bolsonaro no STF no site CNN Brasil.