O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade o pedido realizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFFC) da Câmara dos Deputados para investigar a legalidade dos gastos sigilosos do ex-presidente Jair Bolsonaro de outubro a dezembro de 2022. A aprovação do pedido foi feita nesta quarta-feira (15).
No documento, o TCU afirma que um “aumento expressivo” nos gastos do CPGF (Cartão de Pagamento do Governo Federal) se deu no período eleitoral de 2022 e por este motivo é solicitado a “realização de fiscalização para verificação da legalidade e legitimidade destas despesas”. O pedido foi apresentado ao TCU pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados após solicitação do deputado Elias Vaz (PSB-GO).
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No relatório enviado ao TCU consta que o montante de gastos da Presidência com despesas sigilosas do CPGF até 8 de novembro foram mais de R$22 milhões. Nos meses de agosto a outubro (período eleitoral) as despesas atingiram R$ 9.188.642,20, o que corresponderia uma média mensal de gastos de pouco mais de R$3 milhões. O aumento durante o período eleitoral é e 108% relação à média mensal de gastos de 2021 que foram de R$ 1 milhão e meio.
A decisão também determinou a abertura de fiscalização contínua dos gastos do cartão corporativo da Presidência da República “na modalidade de acompanhamento”, na Secretária-geral da Presidência da República, no Gabinete Pessoal do Presidente da República, no Gabinete de Segurança Institucional, contemplando a atuação do Banco do Brasil. O objetivo seria apurar eventuais irregularidades e desvios de finalidade no uso do instrumento por parte da Presidência.
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