O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por unanimidade que o segundo estojo de joias sauditas de posse do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser entregue em uma agência da Caixa Econômica Federal.
O TCU também decidiu que as armas que foram presenteadas pelos árabes devem ser entregues na diretoria-geral da Polícia Federal (PF).
A Receita Federal também deve encaminhar para a Caixa as joias que foram retidas no Aeroporto de Guarulhos. O conjunto foi presenteado em 2021 pelo governo da Arábia Saudita, em ocasião que o Brasil foi representado pelo então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.
Protegemos a vida do nosso adversário, diz Flávio Dino sobre Moro
Caranguejo na pista faz avião arremeter no aeroporto de Vitória
Juros devem recuar na próxima reunião do Copom, após apresentação de nova regra fiscal, diz Tebet
“Vou direto nos pontos mais específicos em relação às determinações. Determinar que as armas devem ser entregues na diretoria da polícia administrativa da PF, no edifício sede da corporação, em Brasília. As joias em seu poder devem ser entregues à Caixa Econômica Federal, e determinar também que a secretaria especial da Receita Federal do Brasil que o conjunto de joias retido pelas autoridades alfandegárias, tendo em vista a inquestionável natureza de bem público de elevado valor… deverá ser entregue à Caixa”, declarou Augusto Nardes.
A defesa de Bolsonaro aguardava por uma definição do TCU para realizar a entrega do estojo de joias.
Relembre o caso
Em outubro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro foi convidado a participar de um evento do governo da Arábia Saudita. No entanto, ele não compareceu. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque representou o Brasil na ocasião.
No final do evento, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud entregou ao ex-ministro dois estojos.
No primeiro, havia um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões.
No segundo estojo, havia uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço, em valores oficialmente não divulgados. Este foi listado no acervo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme o próprio confirmou à CNN.
O ex-ministro de Minas e Energia e a equipe de assessores dele viajaram em voo comercial. Ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021, um dos assessores, que estava com o primeiro estojo, foi impedido de levar esses presentes, já que os valores ultrapassam mil dólares.
A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a essa quantia.
A CNN questionou integrantes da equipe do governo Bolsonaro por que as joias não foram registradas antes de chegar ao Brasil.
Interlocutores afirmaram que o assessor do Ministério de Minas e Energia deveria ter informado que se tratava de um presente do reino da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama e o então presidente.
Publicado por: André Rigue, em São Paulo; Informações de Teo Cury, de Brasília.
Este conteúdo foi originalmente publicado em TCU decide que joias de Bolsonaro devem ser entregues à Caixa e armas à diretoria-geral da PF no site CNN Brasil.