Na decisão, juiz auxiliar do TRE-DF entendeu que as falas contidas no vídeo “tratam de um tema de interesse público”
A Justiça Eleitoral indeferiu, nesta quarta-feira (23/9), pedido de tutela de urgência para suspender o impulsionamento de um vídeo da candidata ao Governo do Distrito Federal Paula Belmonte (PSDB) sobre a situação financeira do Banco de Brasília (BRB).
A representação — apresentada pela Coligação Propósito e Ação, que apoia a candidatura de Celina Leão (PP) — alegou a existência de propaganda eleitoral negativa impulsionada contra a atual governadora e pediu a interrupção imediata do impulsionamento, além da aplicação de multa ao final do processo.
Ao analisar o pedido, o juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) Rafael Moreira Mota considerou que, embora tenha ocorrido impulsionamento pago, os elementos apresentados não permitem, neste momento, caracterizar o conteúdo como propaganda eleitoral negativa contra Celina.
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A decisão destaca ainda que o vídeo trata da situação financeira do BRB, classificada como tema de “notório interesse público”. No vídeo, Paula Belmonte cobra informações sobre a situação financeira do banco, menciona seu voto contrário à compra do Banco Master e defende a divulgação de informações sobre o BRB.
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O juiz também afirmou que as falas sobre a falta de apresentação dos balanços do BRB, o desconhecimento sobre eventual rombo na instituição e a cobrança pela divulgação dessas informações não configuram, em análise preliminar, propaganda eleitoral negativa, mas uma crítica política inserida nos limites da liberdade de expressão.
A decisão ressaltou ainda que críticas firmes ou severas à gestão pública estão inseridas no debate democrático quando não ultrapassam os limites da legislação eleitoral.
“A decisão reconhece, neste momento processual, que os questionamentos apresentados no vídeo estão inseridos no debate político e tratam de um tema de interesse público”, afirmou a advogada Priscilla Sodré, que representa a Federação PSDB-Cidadania.