Em 8 de fevereiro deste ano, a Polícia Federal (PF) bateu às 6 da manhã na porta da casa da mulher de Filipe Martins, em Ponta Grossa (PR), para levar para a cadeia o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência. O ‘crime’: ter viajado a Orlando, nos Estados Unidos (EUA), em 30 de dezembro de 2022, com uma comitiva liderada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O ato seria uma das etapas da tentativa de ‘ruptura institucional’ que Bolsonaro queria provocar, depois da vitória de Lula, de acordo com a delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo a PF, Martins é integrante do “núcleo jurídico” de Bolsonaro e auxiliaria o ex-presidente com “minutas de decreto” para determinar estado de sítio e mudar o resultado das eleições.
As acusações absurdas se somam às ilegalidades que ocorreram na prisão de Martins logo no primeiro dia. Isso porque não há denúncia e inquérito formais contra o ex-assessor. Além disso, a audiência de custódia aconteceu quase 48 horas depois da prisão, quando o prazo legal para essa etapa, segundo o ordenamento jurídico, é de até 24 horas. E, mesmo que tivesse viajado aos EUA, Martins não estava impedido de ir a nenhum lugar.
‘Filipe Martins é livre para ir, vir e permanecer em qualquer lugar [como, de fato, permaneceu], garante a Constituição aos cidadãos brasileiros’, constatou a defesa em um recurso à Justiça”.
Fonte: Revista Oeste
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