Vistoria do MPDFT aponta comércio, lixo e fogueiras na orla do Lago Paranoá

Barracas e estruturas para venda de alimentos e bebidas erguidas em áreas verdes e em vagas de estacionamento, lixo espalhado, fogueiras e churrasqueiras e atividades comerciais no Lago Paranoá estão entre os problemas identificados em vistorias realizadas no Centro de Lazer Beira-Lago, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), em Brasília.

O levantamento foi feito em 8, 21 e 30 de agosto e em 8 de setembro de 2026 por duas arquitetas e urbanistas e uma engenheira florestal, a pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). O objetivo foi verificar as condições de uso, ocupação e funcionamento das atividades na área pública da orla.

O Centro de Lazer Beira-Lago está inserido no Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), patrimônio tombado em âmbito federal e distrital, e inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco.

A região está submetida a regras específicas de preservação. O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) enquadra a área na Zona Urbana do Conjunto Tombado (ZUCT), que prevê a manutenção da vocação do Lago Paranoá para cultura, lazer, esporte e turismo, mas estabelece que isso deve ocorrer respeitando as restrições ambientais e de preservação.

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Atividades que não estão de acordo

O relatório aponta diversos usos e ocupações que não estão de acordo com as regras ambientais, de preservação e urbanísticas que foram registradas na região. Entre as situações, estão atividades informais de venda de alimentos e bebidas, inclusive alcoólicas, em barracas e estruturas removíveis. Os equipamentos ocupavam áreas verdes e vagas de estacionamento público.

Também foram encontradas faixas e outras estruturas de apoio, algumas mantidas no local mesmo fora do período de funcionamento.

Segundo os técnicos, veículos chegavam a circular pelas áreas verdes para dar suporte às atividades comerciais. Durante as vistorias, não foram identificados elementos que indicassem autorização ou licenciamento para as ocupações.

A eventual irregularidade de cada atividade, a utilização de vagas de estacionamento e áreas verdes para atividades comerciais e um eventual prejuízo ao comércio formal ainda precisa ser verificada pelos órgãos responsáveis.

A Secretaria DF Legal informou que realiza fiscalizações periódicas na região e, nos últimos três meses, intensificou a atuação com ações de orientação e ordem para que os ambulantes irregulares se retirem.

“Depois de diversos finais de semana em que foi feito esse trabalho e, diante da insistência dos ambulantes irregulares em retornar ao ponto mesmo após orientação, a pasta prepara ações de apreensão de mercadorias a fim de garantir o respeito à legislação e à ordem urbanística”, finalizou a Secretaria.

Lixo em área verde

Resíduos sólidos espalhados nas áreas utilizadas por ambulantes, barracas e frequentadores também foram encontrados durante a inspeção, situação incompatível com as regras de conservação e recuperação ambiental aplicáveis à Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá.

Atividades no Lago

As vistorias identificaram ainda atividades econômicas relacionadas aos esportes náuticos, incluindo aluguel de caiaques e pedalinhos, além de atividades aquáticas e banho.

O relatório não classifica essas atividades automaticamente como irregulares. A recomendação é verificar se elas são compatíveis com o zoneamento do espelho d’água e se possuem as autorizações e os controles exigidos.

Embarcações de turismo e de prestação de serviços também precisam seguir regras dos órgãos competentes sobre pontos de ancoragem, tratamento de resíduos, segurança e tempo de permanência.

A APA do Lago Paranoá divide o espelho d’água em áreas com usos preferenciais diferentes.

• Zona I: destinada preferencialmente ao banho, em uma faixa de 100 metros a partir das margens. Nessa região, a circulação de veículos náuticos motorizados é proibida, com exceção de situações de atracação, quando devem ser observadas regras específicas e velocidade inferior a dois nós;
• Zona II: uma faixa contínua de 300 metros ao longo das margens e é destinada preferencialmente às atividades náuticas não motorizadas. Há exceções em áreas sujeitas a restrições específicas, como regiões de segurança de captação de água, da barragem e de segurança nacional;
• Zona III: na região central do espelho d’água, é destinada preferencialmente à motonáutica, também sujeita a regras de segurança e restrições ambientais;

Falta de estruturas para frequentadores

O relatório também identifica falta de infraestrutura pública para quem utiliza a região como espaço de lazer. Os técnicos fazem uma distinção entre essas estruturas e as ocupações comerciais: utilização espontânea do espaço público e a falta de equipamentos adequados.

Segundo o documento, a ausência de bancos, áreas sombreadas e banheiros públicos contribui para que frequentadores instalem por conta própria tendas, lonas e barracas na orla e nas áreas verdes próximas.

O relatório defende que o poder público implemente os espaços de lazer previstos nas diretrizes urbanísticas para a região. A avaliação é de que uma estrutura adequada poderia reduzir a ocupação desordenada e informal do espaço público.

Pessoas em situação de rua

As vistorias registraram ainda a presença de pessoas em situação de rua nos arredores do trecho analisado, principalmente embaixo da Ponte JK e nos acessos laterais, com barracas e estruturas provisórias na região.

Os técnicos ressaltam que a questão extrapola o objetivo da análise urbanística e precisa ser tratada em conjunto com a rede de assistência social e a política distrital voltada para a população em situação de rua.

Por fim, os principais impactos pontuados pelo relatório são:

• comprometimento da limpeza e da qualidade ambiental devido à disposição inadequada de resíduos;
• risco de danos à vegetação e ao solo provocado por fogueiras e churrasqueiras;
• pressão sobre a paisagem e a escala bucólica de Brasília pela instalação de barracas, estruturas e equipamentos em áreas livres;
• ocupação de áreas verdes e estacionamentos públicos por atividades comerciais;
• necessidade de ordenar as atividades náuticas e de lazer;
• ocupação espontânea e desordenada por frequentadores diante da falta de mobiliário e equipamentos públicos;
• necessidade de articulação com a assistência social em razão da presença de pessoas em situação de rua.