O Ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o governo federal está elaborando um projeto de lei sobre a regulamentação das redes sociais. A medida será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entregue ao Congresso Nacional.
A declaração foi dada nesta segunda-feira (13), após a participação de Dino no evento “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, da Fundação Getúlio Vargas, (FGV), no Rio de Janeiro.
Segundo o ministro, o principal foco é o combate a crimes, a proteção das liberdades e a garantia de que a internet não seja uma “terra sem lei”. Para ele, as plataformas de mídias digitais precisam ter responsabilidade em casos de possíveis infrações.
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“Nós já temos a tramitação de um projeto de lei lá, de relatoria do deputado Orlando, e a nossa ideia inicial é que esse conteúdo seja aproveitado para qualificar e [para] nós termos uma regulação moderna, adequada, que proteja as liberdades e garanta, ao mesmo tempo, que a internet não seja uma guerra”, disse.
O ministro também ponderou que não há problema com o conteúdo em si, mas sim com quem o reproduz de terceiros, por isso não faz sentido haver controle do que é produzido, só é o caso apenas quando os conteúdos são criminosos. Além disso, ele relembra que há a auto-regulação proposta pelas próprias mídias digitais.
“Então, diante de crimes, não se trata de uma possibilidade, se trata de obrigatoriedade de que todos, inclusive as empresas, cuidem para que crimes como pedofilia e como terrorismo não consigam transitar tão facilmente como hoje trafegam por intermédio dessas plataformas”, afirmou o ministro da Justiça.
Caso Marielle
Dino também comentou as investigações envolvendo o caso Marielle Franco e disse que estão evoluindo. De acordo com o ministro, um inquérito policial foi instaurado e está em tramitação há 30 dias, além da investigação já está sendo feita pela Polícia Federal (PF), junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
“Há uma equipe dedicada na Polícia Federal só para isso e eu tenho sim, a expectativa, a esperança, que é de todos nós, de que a Polícia Federal vai ajudar a esclarecer definitivamente esse crime”, explicou Dino.
Joias de Bolsonaro
O ministro foi perguntado sobre as joias que o governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente ao Brasil em 2021. Dino disse não haver expectativa de ouvir o ex-chefe do Planalto nos próximos dias, porém ressaltou que isso deve ocorrer.
“Em algum momento, como investigado, o ex-presidente da República será intimado a prestar depoimento. E aí, caso ele não compareça, nasce uma situação nova em que poderá ou não haver acionamento desses mecanismos de cooperação jurídica internacional”, disse o ministro.
(*Sob supervisão de Brenda Silva)
Este conteúdo foi originalmente publicado em Dino diz que governo está desenvolvendo projeto para regulamentação de redes sociais no site CNN Brasil.