A tentativa de acordo entre Câmara e Senado para destravar as Medidas Provisórias (MPs) acumuladas no Congresso Nacional será levada diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido veio do próprio Lula, segundo interlocutores no Legislativo.
Um conjunto de pelo menos quatro propostas de acordo será encaminhado ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que repassará para o presidente da República. Isso deve acontecer depois que deputados e senadores chegarem a um consenso sobre as alternativas.
Na tarde desta segunda-feira (27), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estão em conversas com lideranças para a definição do que pode garantir o fim do impasse entre as duas Casas.
Leia mais
Congresso intensifica trabalhos com briga sobre MPs, ida de ministros e articulações partidárias
Em Brasília, Lula deve priorizar novo marco fiscal e aprovação de MPs
Lira se comprometeu com tramitação de MPs em reunião com Lula, diz Padilha
Lira continua defensor do rito abreviado, no qual a votação começa diretamente pelo plenário da Câmara, seguindo para o Senado depois disso. Diante do impasse com Pacheco, o presidente da Câmara até admite o retorno das comissões mistas, mas não abre mão de um ponto: mudanças na composição e no funcionamento dessas comissões.
Tradicionalmente, as comissões mistas costumam ser formadas por 12 deputados e 12 senadores. Para Lira, o número de deputados deveria ser proporcional ao quórum total de parlamentares no Congresso –e não semelhante ao número de senadores. A proposta é elevar a participação para 24 deputados, enquanto haveria uma redução para 8 senadores.
Outra ideia, também carimbada pela Câmara, é a criação de uma comissão de admissibilidade das MPs. Hoje inexistente, essa nova comissão se encarregaria de analisar se as medidas provisórias se enquadram nos critérios de “urgência” e “necessidade” –regras constitucionais que determinam quando elas podem ser efetivamente publicadas pelo Poder Executivo.
A engenharia desenhada pelos líderes da Câmara inclui também uma eventual reclassificação de uma parte das MPs já editadas pelo governo Lula em projetos de lei com regime de urgência.
A ideia de aprovar uma PEC para dividir as MPs entre as duas casas não vingou. A Câmara perderia a prerrogativa de iniciar a tramitação de medidas provisórias, o que desagradou os deputados.
Lideranças da Câmara chegaram a fazer provocações de que até abririam mão de tal prerrogativa, mas desde que o Senado também perdesse algumas de suas exclusividades, como o papel de analisar indicações de ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF), de embaixadores e diretores de agências reguladoras.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lula pede para chancelar acordo entre Câmara e Senado sobre MPs, dizem interlocutores no site CNN Brasil.