Projeto que prevê 3ª eleição na Mesa da CLDF é aprovado em 1º turno

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno, na tarde desta terça-feira (27/10), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que abre caminho para uma nova reeleição, ou seja, possível terceiro mandato consecutivo no comando da Casa.

A Pelo foi aprovada com 17 votos a favor e seis contrários dos 23 deputados distritais presentes na sessão ordinária. Aprovado em primeiro turno, o projeto deve ser analisado em segundo turno, obrigatoriamente, em 10 dias. A análise em segundo está marcada para 10 de novembro.

O projeto suprime da Lei Orgânica do DF — a Constituição distrital — a proibição de mais de uma reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte.

A Pelo, que tem como autor o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e foi assinada por outros 13 parlamentares, cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a vedação de reeleição na Mesa Diretora do Congresso não é considerada em caso de nova legislatura.

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Há, porém, outras decisões da Corte contra sucessivas reeleições no comando das assembleias legislativas, independentemente de os mandatos se referirem à mesma legislatura ou a legislaturas diferentes.

Discussão e parecer

Durante a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Thiago Manzoni (PL) deu admissibilidade ao projeto, mas apresentou um substitutivo, o qual não permite uma terceira eleição.

“Nenhum parlamentar distrital, segundo o entendimento do STF, pode exercer o mesmo cargo na Mesa Diretora três vezes. Essa é a possível inconstitucionalidade que estou apontando.”

Após a leitura do parecer da CCJ, o parlamentar Chico Vigilante (PT) afirmou que o substitutivo não poderia ser aprovado, “pois não conseguiu as oito assinaturas, conforme prevê o regimento interno”.

Em seguida, Manzoni rebateu, pontuando que ainda haveria tempo hábil para o colhimento das assinaturas. “Isso pode ocorrer enquanto o projeto estiver em discussão”, destacou.

Fábio Felix (PSol) também comentou sobre o tema, afirmando que os deputados estão antecipando uma discussão. “Não estamos discutindo a reeleição de vossa excelência (Wellington Luiz). O PL está antecipando o debate sobre a eleição”, ressaltou.

Um dos interessados na presidência a partir de 2027, Roosevelt Vilela (PL) pontuou que o projeto deveria ser retirado de pauta. “Ele não foi discutido no colégio de líderes, portanto, não houve acordo. Peço, então, a sua retirada de pauta e o traga na próxima semana. Há uma série de questões que vão abrir espaço para questionamentos.”

Autor do projeto, o deputado Pastor Daniel de Castro também defendeu a votação. “Não estamos falando de nomes para disputa (da Mesa Diretora), apenas fazendo uma adequação à legislação”, comentou.

Dos 22 distritais presentes, 16 votaram contra o parecer apresentado por Manzoni, o qual constava um substitutivo. Em seguida, foi votado e aprovado — com 17 parlamentares a favor — o parecer vencido, de autoria de Chico Vigilante, que mantém o texto original da Pelo.

Judicialização

Em entrevista ao Metrópoles, o distrital reeleito Eduardo Pedrosa disse que é contra a Pelo. “Sou contrário por uma questão jurídica e institucional. O STF estabeleceu entendimento sobre os limites de reeleição nas Mesas Diretoras das Casas Legislativas. Não vejo sentido em aprovar uma mudança que provavelmente será derrubada judicialmente”, declarou.

Pedrosa, que tem se posicionado como possível candidato a presidente da CLDF no mandato de 2027 a 2028, destacou que tem relação de amizade e respeito com Wellington Luiz (MDB), que comanda a Câmara há quatro anos.

“Mas acho muito ruim quando precisamos recorrer a uma segunda Pelo para tratar da mesma questão. De Pelo em Pelo, a instituição vai perdendo credibilidade”, avaliou o parlamentar, que tem se posicionado como possível candidato a presidente da CLDF no mandato de 2027 a 2028.