Dezenas de servidores passaram à noite, em uma fila para protocolar pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A fila já passava das 24 horas, no fim da tarde desta quarta-feira (22). Servidores dizem que há troca de “turnos” entre colegas para guardar lugar.
Segundo a oposição, a maior parte dos integrantes da fila são servidores dos gabinetes dos deputados estaduais da base governista. A aglomeração começou antes da publicação de um ato do presidente da Casa, deputado André do Prado (PL), nesta quarta-feira, no Diário Oficial, que liberou o protocolo presencial a partir de sexta-feira (24), às 9h.
Para integrantes do PT, a manobra é considerada um “golpe”, já que a fila se formou antes da publicação do ato.
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Como o protocolo é por ordem de chegada, a oposição basicamente fica impedida de instalar qualquer tipo de CPI. ” Tentamos acordos na reunião do colégio de líderes para fazer uma fila em separado para as CPIs e para garantir uma comissão da oposição, mas não houve acordo”, afirmou o líder interino da bancada do PT, Luiz Claudio Marcolino.
Já a presidência alega que a publicação do ato com normatização e liberação do protocolo para a próxima sexta-feira “gerou expectativa e mobilização”. Por nota, o atual presidente André do Prado (PL) afirmou que não houve consenso entre os líderes partidários, mas que “a administração da casa deve ser isenta e respeita as formas de atuação de todos os parlamentares e lideranças partidárias, garantindo segurança e ordem dos trabalhos”.
Os primeiros pedidos protocolados têm preferência de instalação e só cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo na Alesp. Há poucos dias do início do ano legislativo, em 15 de março, a antiga presidência suspendeu o protocolo de matérias até a quinta-feira (23).
O entendimento da oposição era de que o legislativo iria adotar o protocolo digital e o período seria para que todos tivessem acesso ao sistema. A assessoria de imprensa da Alesp afirma que nunca houve proposta de se apresentar os pedidos digitalmente, já que houve renovação de um terço dos deputados e nem todos possuem acesso ao sistema até o momento.
A oposição entrou em obstrução da pauta e não deve votar projetos do governo. “Tentaremos ainda uma liminar na Justiça para garantir transparência na fila do protocolo e o direito da oposição à fiscalização”, completou Marcolino.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Servidores da Alesp fazem fila para protocolar pedidos de CPI no site CNN Brasil.