O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça (28) e quarta-feira (29) audiências públicas para discutir as regras do Marco Civil da Internet. Ao todo, participarão 47 expositores, entre entidades, especialistas e representantes do governo federal e de big techs, como Google, Facebook e Twitter.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux devem comparecer à abertura dos trabalhos, às 9h de terça. Os magistrados são relatores de ações que discutem pontos do Marco Civil da Internet.
Esta norma legal legisla sobre a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
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A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, também deve acompanhar o início da audiência. Na manhã de terça, estão agendadas as falas dos ministros Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação, e Silvio Almeida, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
A audiência ocorrerá das 9h às 18h20, na terça-feira (28), e das 9h às 12h, na quarta-feira (29). Cada participante poderá falar por 10 minutos.
Veja a lista de participantes:
28 de março
BLOCO I: das 9h30min às 12h:
Facebook Serviços online do Brasil Ltda;
Google Brasil Internet Ltda;
Bruno Henrique Trevizan Forti;
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Paulo Pimenta, ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social, e João Brant, Secretário de Políticas Digitais a Secretaria de Comunicação Social);
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (Sílvio Almeida, ministro de Direitos Humanos e Cidadania);
Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital;
Ministério da Justiça e Segurança Pública (Estela Aranha, assessora especial do Ministro da Justiça);
Ministério das Comunicações (Maximiliano Salvadori Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações);
Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União (Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, Procurador-Geral da União);
Ministério das Mulheres (Isis Menezes Taboas, assessora do Gabinete da ministra Das Mulheres).
BLOCO II: das 14h às 16h:
Twitter Brasil;
ByteDance Brasil;
Wikimedia Foundation Inc;
Mercado Livre;
GetEdu;
Associação Brasileira de Internet (ABRANET);
Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional);
Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT);
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD);
Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP);
OAB/SP.
BLOCO III: das 16h20 às 18h20:
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT);
Associação Nacional de Jornais (ANJ);
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI);
Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública);
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC);
Instituto Brasileiro de Política e Direito do consumidor;
Artigo 19 Brasil;
Núcleo de informação e coordenação do Ponto BR (NIC.br);
Instituto Alana;
Confederação Israelita do Brasil (CONIB).
29 de março
BLOCO IV: das 9 às 12h:
Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ);
Partido dos Trabalhadores – PT (Diretório Nacional);
Instituto de Liberdade Digital Laboratório de Direito Digital e Democracia da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie;
Legal Grounds Institute;
InternetLab;
Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID);
Rede de Direito Civil Contemporâneo;
Clínica de Responsabilidade Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (“UERJ resp”);
Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil;
Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS/RIO);
Instituto Internet no Estado da Arte (ISTART) e Instituto Norberto Bobbio (INB);
Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO;
Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Escola de Direito Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (CEPI – FGV DIREITO SP);
Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL);
Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER).
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF discute Marco Civil da Internet com big techs e ministros de Lula no site CNN Brasil.