O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (17), um recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a entrega das armas e a suspensão do porte da parlamentar.
Além de Gilmar Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Edson Fachin se manifestaram contra o recurso até o momento.
Restam ainda os votos da presidente da Corte, Rosa Weber, e dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
Leia Mais
STF confirma que CNH e passaporte podem ser apreendidos para cumprimento de decisões
Há uma vontade de Carnaval acumulada depois de 2 anos, diz prefeito de Recife
Saldo comercial do país em 2023 depende de fôlego de compras da China, diz FGV
No voto rejeitando o recurso, o relator Gilmar Mendes afirmou que a deputada só não teve a prisão em flagrante decretada após sacar uma pistola e perseguir um homem em São Paulo por conta do foro privilegiado.
“A ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal”, disse.
O julgamento ocorre em inquérito aberto no início do mês contra a parlamentar pelo uso de arma de fogo para perseguir uma pessoa, um dia antes do segundo turno das eleições do ano passado, em São Paulo.
Os crimes são de porte ilegal de arma de fogo, cuja pena é de dois a quatro anos de prisão, e constrangimento ilegal mediante arma de fogo, com previsão de três meses a um ano.
(Publicado por Lucas Schroeder, com informações de Gabriela Coelho)
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF tem 5 votos contra recurso de Zambelli em tentativa de reverter decisão que apreendeu armas no site CNN Brasil.