Pedido de avaliação das publicações de Fabiana Ribeiro Guimarães foi encaminhado à Promotoria de Justiça, com caráter de urgência
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou à Promotoria de Justiça a análise das publicações de ataques xenofóbicos contras pessoas nascidas na Bahia da diretora de Tecnologia e Inovação do Serviço de Limpeza Urbano (SLU), Fabiana Ribeiro Guimarães. O pedido de avaliação foi feito em caráter de urgência.
O encaminhamento do MPDFT ocorre simultâneo ao direcionamento do caso à Unidade de Autoria do SLU. A autarquia informou que, diante dos fatos noticiados, a análise do caso foi encaminhada para uma avaliação preliminar.
O SLU também ressaltou que as manifestações de Fabiana, feitas em seu perfil pessoal, não representam o posicionamento institucional do SLU nem do Governo do Distrito Federal (GDF).
“A medida visa verificar a existência de elementos que justifiquem providências administrativas, resguardando a integridade institucional, os deveres éticos e a imagem da Administração Pública”, disse em nota.
Entenda o caso
- Fabiana Ribeiro Guimarães usou suas redes sociais para proferir uma série de ataques a apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e a beneficiários de programas sociais do governo federal;
- Em uma sequência de publicações, Fabiana tripudia de beneficiários de auxílios como o Bolsa Família;
- A funcionária pública comissionada ainda deixou claro que não pretende manter convivência ou diálogo com pessoas que possuam alinhamento político à esquerda;
- Concluindo a sequência de publicações de tom preconceituoso, Fabiana compartilhou uma imagem manipulada com o auxílio de recursos de inteligência artificial. Na ilustração, a servidora aparece ambientada à beira-mar, na orla baiana, segurando uma placa com a frase em destaque: “Odeio ser baiana”.
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Além de servidora comissionada, Fabiana integra o quadro societário da loja de grife LAGO, localizada no Lago Sul. O estabelecimento se posicionou sobre o caso repudiando “veementemente” o ocorrido.
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A Lago explicou que Fabiana não atua na gestão da marca e que suas falas possuem caráter estritamente pessoal, “não refletindo o posicionamento da loja nem de seus fundadores”. A loja reafirmou ainda o “compromisso institucional de repúdio a qualquer tipo de preconceito, discriminação ou desrespeito às diferenças”.
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Suspeita de incompatibilidade
Diante da reação da empresa privada e do repúdio público, o caso ganhou contornos jurídicos e administrativos no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF). A dupla atuação de Fabiana evidencia um potencial conflito de interesses, visto que ela exerce função de direção em um órgão público ao mesmo tempo em que participa da sociedade de uma empresa privada.
Há também fortes indícios de incompatibilidade de carga horária, uma vez que o cargo em comissão exige dedicação integral, compromisso que pode restar prejudicado pela atividade empresarial da servidora.
As condutas violam, em tese, a Lei Distrital nº 4.990/2012 (Código de Ética do Servidor Público do DF) e a Lei Federal nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), que vedam atos que comprometam a imparcialidade e a ética no serviço público.
Pedido de desculpas em perfil fechado
Após a forte reação negativa, a perda de apoio e as repercussões nas esferas pública e privada, Fabiana recorreu às suas redes sociais fechadas para se manifestar.
Em uma publicação direcionada exclusivamente aos seus 1.375 seguidores, a empresária e servidora comissionada pediu desculpas pelos ataques dirigidos aos beneficiários do Bolsa Família e pelas declarações xenofóbicas contra pessoas nascidas na Bahia.
“No último dia 25, fiz manifestações nas redes sociais que magoaram pessoas e geraram repercussão. Por isso, venho publicamente reconhecer meu erro e pedir desculpas. Naquele momento, acabei me expressando de maneira impulsiva, com palavras que não refletem os valores que sempre orientaram minha vida”, disse a servidora.
“Essa circunstância contextualiza o ocorrido, mas não justifica minhas declarações. Lamento sinceramente ter ofendido ou desrespeitado pessoas com minhas palavras e reconheço que fiz julgamentos precipitados e injustos. Fui criada com princípios de respeito e consideração ao próximo, independente de sua condição social ou posição política. Lamento não ter agido de acordo com esses ensinamentos. Assumo a responsabilidade pelo que publiquei e reafirmo meu compromisso de agir com mais equilíbrio e respeito”, finalizou.