O Tribunal de Contas da União (TCU) manterá, para esta quarta-feira (15), o julgamento da ação sobre as joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como presente do governo da Arábia Saudita. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.
A defesa de Bolsonaro informou nesta segunda-feira (13) que irá entregar o segundo estojo de joias sauditas. Nele, estava um relógio, uma caneta e outros itens, que devem ser levados à Corte de forma espontânea “até ulterior decisão acerca dos mesmos”.
O documento redigido pela equipe de advogados do ex-presidente diz que ele, em momento algum, pretendeu “ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos”.
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Por conta disso, tais itens serão entregues à custódia do poder público, “até que se conclua a discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva”.
A tendência seria que quando fosse analisado pelo TCU a decisão liminar do ministro Augusto Nardes — onde era dito que o ex-presidente ficaria como depositário das joias, mas não poderia usar, vender, alienar ou qualquer coisa do tipo — Bolsonaro teria devolvido os presentes. Entretanto, isso não vai encerrar o caso.
Na sexta-feira (10), o Ministério Público de Contas, por meio do procurador Lucas Rocha Furtado, apresentou à presidência do tribunal um recurso contra a decisão de Nardes, solicitando que o ex-chefe do Executivo devolvesse imediatamente as joias.
Ainda determinou a restituição de um fuzil que, segundo o jornal Metrópoles, Bolsonaro entrou no país depois de visitar a Arábia Saudita.
O procurador do MP de Contas diz que “diante do quadro, o presente agravo é para requerer a reconsideração da decisão de vossa excelência, no sentido de que os bens que estão de posse do ex-presidente sejam imediatamente restituídos à guarda da União, no prazo de até 5 dias”.
Deve ser pedido na apreciação uma auditoria em todos os bens recebidos por Bolsonaro em seus quatro anos na Presidência da República. E também ser definido que fica com ele e o que volta para a União.
(*Publicado por Douglas Porto)
Este conteúdo foi originalmente publicado em TCU manterá julgamento de ações sobre joias entregues a Bolsonaro na quarta-feira (15) no site CNN Brasil.